11/09/2025 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de REGINA COSTA DOS SANTOS em 31/07/2025
23/07/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) REGINA COSTA DOS SANTOS
15/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de REGINA COSTA DOS SANTOS em 14/07/2025
27/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100310-65.2022.5.01.0074 RECLAMANTE: REGINA COSTA DOS SANTOS RECLAMADO: RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): REGINA COSTA DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição e remessa da Carta Precatória Executória.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

THIAGO FERREIRA MESQUITA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - REGINA COSTA DOS SANTOS
26/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) REGINA COSTA DOS SANTOS
26/05/2025 09:23

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO
12/05/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
08/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de VANDALICE LOPES MARINHO em 07/05/2025
08/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de REGINA COSTA DOS SANTOS em 07/05/2025
22/04/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) VANDALICE LOPES MARINHO
15/04/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA
15/04/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) REGINA COSTA DOS SANTOS
15/04/2025 16:27

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VANDALICE LOPES MARINHO
15/04/2025 16:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
26/03/2025 03:08

Decorrido o prazo de RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA em 25/03/2025
26/03/2025 03:08

Decorrido o prazo de REGINA COSTA DOS SANTOS em 25/03/2025
25/03/2025 17:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/03/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 610d6f9 proferido nos autos.

Vistos etc.

Muito embora a percepção de proventos de aposentadoria goza de proteção legal, a impenhorabilidade do salário não é mais absoluta, senão efetivamente relativizada, especialmente nas hipóteses em que se está diante de bens jurídicos semelhantes.

Ora, se o salário visa à sobrevivência da executada, idêntica a natureza do crédito trabalhista, inegavelmente alimentar.

Sendo assim, o crédito trabalhista encontra-se abrangido na exceção prevista na parte final do inciso IV, do art. 833 do CPC e, como tal, passível de constrição os valores decorrentes dos proventos percebidos pela executada.

Nessa esteira, do cotejo entre os princípios que protegem o exequente e aqueles que protegem a dignidade da pessoa humana, mantenho os bloqueios mensais de 30% dos proventos da executada até a garantia integral do juízo, a fim de garantir a eficácia da prestação jurisdicional. Intime-se.

Ato contínuo, prossiga-se a execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINA COSTA DOS SANTOS
14/03/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) VANDALICE LOPES MARINHO
14/03/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA
14/03/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) REGINA COSTA DOS SANTOS
14/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
18/02/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:45

Decorrido o prazo de VANDALICE LOPES MARINHO em 03/02/2025
19/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) VANDALICE LOPES MARINHO
18/12/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
28/11/2024 12:59

Juntada a petição de Impugnação
14/11/2024 13:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 02:54

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 23/10/2024
27/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de REGINA COSTA DOS SANTOS em 26/09/2024
27/08/2024 20:46

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DA FAZENDA
14/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) REGINA COSTA DOS SANTOS
13/08/2024 14:14

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DA FAZENDA
15/07/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 20:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
09/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de VANDALICE LOPES MARINHO em 08/07/2024
06/07/2024 00:52

Decorrido o prazo de RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA em 05/07/2024
04/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2024
04/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100310-65.2022.5.01.0074 RECLAMANTE: REGINA COSTA DOS SANTOS RECLAMADO: RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) VANDALICE LOPES MARINHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para, no prazo de 48 horas, comprovar(em) o pagamento da diferença ainda devida, a fim de garantir o juízo caso queira(m) embargar a execução, sob pena de liberação dos valores bloqueados ao autor e prosseguimento da execução. Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.SANDRA MARIA RABELO MARQUESAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 15:40

Expedido(a) edital a(o) VANDALICE LOPES MARINHO
03/07/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA
02/07/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) REGINA COSTA DOS SANTOS
02/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
07/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de VANDALICE LOPES MARINHO em 06/03/2024
27/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de VANDALICE LOPES MARINHO em 26/02/2024
27/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA em 26/02/2024
27/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de REGINA COSTA DOS SANTOS em 26/02/2024
09/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 03:04

Publicado(a) o(a) edital em 09/02/2024
09/02/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 07:28

Expedido(a) edital a(o) VANDALICE LOPES MARINHO
08/02/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) VANDALICE LOPES MARINHO
08/02/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA
08/02/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) REGINA COSTA DOS SANTOS
07/02/2024 23:49

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de REGINA COSTA DOS SANTOS
01/02/2024 16:53

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
26/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de VANDALICE LOPES MARINHO em 25/01/2024
16/11/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) VANDALICE LOPES MARINHO
13/11/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
30/10/2023 13:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a53bcda) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
26/10/2023 11:23

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA em 05/10/2023
06/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de REGINA COSTA DOS SANTOS em 05/10/2023
23/09/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA
22/09/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) REGINA COSTA DOS SANTOS
18/08/2023 17:31

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 00:22

Decorrido o prazo de RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA em 15/08/2023
16/08/2023 00:22

Decorrido o prazo de REGINA COSTA DOS SANTOS em 15/08/2023
08/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA
07/08/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) REGINA COSTA DOS SANTOS
05/08/2023 18:52

Iniciada a execução
05/08/2023 18:52

Transitado em julgado em 21/07/2023
22/07/2023 01:39

Decorrido o prazo de RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA em 21/07/2023
22/07/2023 01:39

Decorrido o prazo de REGINA COSTA DOS SANTOS em 21/07/2023
11/07/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA
10/07/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) REGINA COSTA DOS SANTOS
10/07/2023 12:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 132,39
10/07/2023 12:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de REGINA COSTA DOS SANTOS
10/07/2023 12:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a REGINA COSTA DOS SANTOS
24/05/2023 15:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
24/05/2023 14:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/05/2023 11:00 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA
23/09/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) REGINA COSTA DOS SANTOS
23/09/2022 17:09

Expedido(a) intimação a(o) REGINA COSTA DOS SANTOS
23/09/2022 17:09

Expedido(a) intimação a(o) RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA
23/09/2022 17:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/05/2023 11:00 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2022 18:57

Juntada a petição de Manifestação (EMAIL PATRONOS E INTERESSE AUD PRESENCIAL)
07/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA em 06/09/2022
07/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de REGINA COSTA DOS SANTOS em 06/09/2022
24/08/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 15:31

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO INFORMANDO EMAIL PARA AUDIÊNCIA)
22/08/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA
22/08/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) REGINA COSTA DOS SANTOS
22/08/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
04/08/2022 14:15

Juntada a petição de Manifestação (RTE MANIFEFSTANDO SOBRE DEFESA E EM PROVAS)
25/07/2022 18:32

Juntada a petição de Acordo (Acordo)
20/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) REGINA COSTA DOS SANTOS
15/07/2022 17:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/07/2022 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (procuração)
24/06/2022 15:03

Expedido(a) intimação a(o) RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA
08/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA em 07/06/2022
02/05/2022 18:43

Expedido(a) intimação a(o) RENE REY COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA
23/04/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
19/04/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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