15/09/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/09/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
15/09/2025 12:42

Encerrada a conclusão
29/08/2025 19:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
29/08/2025 17:42

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
23/08/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
22/08/2025 23:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 22:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61e76f1 proferida nos autos.

Registre-se, inicialmente, que o deferimento da tutela antecipada não é uma mera faculdade do juiz, mas, sim, um poder-dever do magistrado, que verificando a presença dos requisitos legais (art. 300 do CPC), deve ser deferida a tutela antecipada, sendo vedada sua concessão caso falte algum requisito.

Na hipótese, verifico que a empresa não juntou a norma coletiva, além do que entendo que a pretensão demanda análise mais aprofundada não compatível com a que se realiza em sede de tutela de urgência, sendo imprescindível o exercício do direito ao contraditório para a prolação de decisão satisfativa.

Nessa esteira, por inexistir a probabilidade do direito, não se encontram presentes os requisitos legais para a concessão da tutela (art. 300 do CPC), razão pela qual indefiro o requerimento.

Dê-se ciência às partes.

Inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de agosto de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO PREDILETO TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP
20/08/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
20/08/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PREDILETO TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP
20/08/2025 18:44

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EXPRESSO PREDILETO TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP
20/08/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101203-43.2025.5.01.0206 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 15/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081600301376700000237044917?instancia=1
15/08/2025 14:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo