25/09/2025 14:21

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101130-83.2023.5.01.0063 6ª Turma Gabinete 10 Relator: MAURICIO MADEU RECORRENTE: AMILTON MARTINS DO NASCIMENTO RECORRIDO: TAVEIRA ALUMINIO LTDA, METALURGICA TAVEIRA LTDA, JOSE TAVEIRA MAGALHAES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA DE ACÓRDÃO O/A MM.

Desembargador(a) MAURICIO MADEU, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TAVEIRA ALUMINIO LTDA, METALURGICA TAVEIRA LTDA e JOSE TAVEIRA MAGALHAES que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a nulidade da sentença que pronunciou a prescrição de ofício, decretar a revelia dos Réus, conceder ao Autor a gratuidade de Justiça, determinar que os valores atribuídos pelo Autor na inicial não limitam a condenação e devem ser considerados como mera estimativa, reconhecer o grupo econômico e a condenação solidária da 1ª e 2ª Rés; decretar a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, "d", da CLT, na data de 30.10.2019, com a condenação das Rés ao pagamento do aviso prévio indenizado, 13º salário, férias acrescidas do 1/3 constitucional e 40% sobre o FGTS e da multa do artigo 477, §8º, da CLT, além do pagamento das férias em dobro, mais 1/3 dos períodos de 2015/2016, 2017/2018, 2018/2019 e férias proporcionais de 2019/2020, dos 13º salários, na proporção de de 8/12 avos de 2015 e integral dos anos de 2016, 2017, 2018 e proporcional de 10/12 avos de 2019, do FGTS de toda contratualidade (01.06.1993 a 30.10.2019) e do dano moral, arbitrado no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o art. 223-G da CLT, nos termos do voto do Relator.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - METALURGICA TAVEIRA LTDA
10/09/2024 14:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de JOSE TAVEIRA MAGALHAES em 09/09/2024
10/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de METALURGICA TAVEIRA LTDA em 09/09/2024
10/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de TAVEIRA ALUMINIO LTDA em 09/09/2024
27/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2024
27/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2024
27/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2024
27/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 11:46

Expedido(a) edital a(o) JOSE TAVEIRA MAGALHAES
26/08/2024 11:46

Expedido(a) edital a(o) METALURGICA TAVEIRA LTDA
26/08/2024 11:46

Expedido(a) edital a(o) TAVEIRA ALUMINIO LTDA
22/08/2024 18:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMILTON MARTINS DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
21/08/2024 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
21/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE TAVEIRA MAGALHAES em 20/08/2024
21/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de METALURGICA TAVEIRA LTDA em 20/08/2024
21/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de TAVEIRA ALUMINIO LTDA em 20/08/2024
07/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2024
07/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2024
07/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2024
07/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 10:43

Expedido(a) edital a(o) JOSE TAVEIRA MAGALHAES
06/08/2024 10:43

Expedido(a) edital a(o) METALURGICA TAVEIRA LTDA
06/08/2024 10:43

Expedido(a) edital a(o) TAVEIRA ALUMINIO LTDA
06/08/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
05/08/2024 10:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2024 03:22

Decorrido o prazo de JOSE TAVEIRA MAGALHAES em 31/07/2024
19/07/2024 18:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2024 19:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2024 12:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/07/2024 15:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/07/2024 14:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 14:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2024 13:51

Expedido(a) mandado a(o) JOSE TAVEIRA MAGALHAES
05/07/2024 13:51

Expedido(a) mandado a(o) METALURGICA TAVEIRA LTDA
05/07/2024 13:51

Expedido(a) mandado a(o) TAVEIRA ALUMINIO LTDA
04/07/2024 23:23

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON MARTINS DO NASCIMENTO
04/07/2024 23:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.867,21
04/07/2024 23:22

Declarada a decadência ou a prescrição
04/07/2024 23:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a AMILTON MARTINS DO NASCIMENTO
13/06/2024 08:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
06/06/2024 11:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/06/2024 14:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2024 02:22

Decorrido o prazo de AMILTON MARTINS DO NASCIMENTO em 29/04/2024
30/04/2024 02:22

Decorrido o prazo de JOSE TAVEIRA MAGALHAES em 29/04/2024
30/04/2024 02:22

Decorrido o prazo de METALURGICA TAVEIRA LTDA em 29/04/2024
30/04/2024 02:22

Decorrido o prazo de TAVEIRA ALUMINIO LTDA em 29/04/2024
17/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de AMILTON MARTINS DO NASCIMENTO em 16/04/2024
10/04/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON MARTINS DO NASCIMENTO
10/04/2024 12:43

Expedido(a) notificação a(o) JOSE TAVEIRA MAGALHAES
10/04/2024 12:43

Expedido(a) notificação a(o) METALURGICA TAVEIRA LTDA
10/04/2024 12:43

Expedido(a) notificação a(o) TAVEIRA ALUMINIO LTDA
09/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON MARTINS DO NASCIMENTO
08/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/04/2024 10:03

Encerrada a conclusão
02/04/2024 13:52

Audiência inicial por videoconferência designada (05/06/2024 14:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 13:42

Audiência inicial por videoconferência cancelada (10/04/2024 09:15 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
01/04/2024 19:23

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de TAVEIRA ALUMINIO LTDA em 18/03/2024
01/03/2024 09:50

Expedido(a) notificação a(o) TAVEIRA ALUMINIO LTDA
29/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de AMILTON MARTINS DO NASCIMENTO em 28/02/2024
21/02/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON MARTINS DO NASCIMENTO
19/02/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
19/02/2024 17:54

Audiência inicial por videoconferência designada (10/04/2024 09:15 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Edital • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo