TRT1 - 0101190-53.2025.5.01.0203

1ª instância - Duque de Caxias - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

CHARLES DE SOUZA LIMA

OAB: 135275/RJ

CPF *19.***.*75-86

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de WAGNER SANTOS SILVA em 24/09/2025
25/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de WAGNER SANTOS SILVA em 24/09/2025
16/09/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/09/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
15/09/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER SANTOS SILVA
15/09/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
15/09/2025 09:27

Audiência una designada (04/02/2026 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/09/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER SANTOS SILVA
10/09/2025 14:12

Expedido(a) ofício a(o) WAGNER SANTOS SILVA
02/09/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de WAGNER SANTOS SILVA em 28/08/2025
28/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de WAGNER SANTOS SILVA em 27/08/2025
23/08/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
23/08/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
21/08/2025 17:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
21/08/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c8850b proferida nos autos.

Vistos, etc.

Recebo a emenda de ID. 27d1430 como substitutiva da petição inicial.

Trata-se de pedido de reconsideração dos efeitos da tutela, a fim de que seja expedido alvará judicial, para que a Reclamante possa sacar o seu FGTS.

Tendo em vista a juntada neste momento de prova da dispensa imotivada, qual seja, a CTPS digital do trabalhador constando na data do término contratual a projeção do aviso prévio indenizado, subsiste a plausibilidade do direito indispensável à concessão da tutela.

Ante o exposto, reconsidero decisão anterior e defiro a medida antecipatória por comprovados os elementos que evidenciam a probabilidade do seu direito, nos termos do artigo 300, do CPC c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Sendo assim, determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que, à vista do presente, efetue o pagamento pessoalmente a WAGNER SANTOS SILVA, portador(a) de CTPS digital, PIS 127.11878.62-9, dos depósitos efetuados por VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA. na conta vinculada ao FGTS do(a) autor(a), com os respectivos acréscimos legais, referente ao contrato de trabalho havido entre as partes supramencionadas no período de 01/08/2024 a 01/08/2025.

O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante a Caixa Econômica Federal, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculado ao FGTS da Reclamante.

Inclua-se o feito em pauta.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de agosto de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WAGNER SANTOS SILVA
19/08/2025 21:51

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER SANTOS SILVA
19/08/2025 21:50

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de WAGNER SANTOS SILVA
19/08/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
19/08/2025 14:41

Encerrada a conclusão
19/08/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
19/08/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 10:35

Juntada a petição de Emenda à Inicial
18/08/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER SANTOS SILVA
18/08/2025 21:20

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de WAGNER SANTOS SILVA
18/08/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101190-53.2025.5.01.0203 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 15/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081600301376700000237044917?instancia=1
15/08/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo