03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumPrSe 0101126-57.2023.5.01.0027 REQUERENTE: JOAO PEDRO FARIA MACHADO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESTINATÁRIO(S): GOL LINHAS AEREAS S.A.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para impugnação fundamentada aos pontos adequados ao acórdão, no prazo comum de 8 dias, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º, da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

LUCIANO GARCIA COUTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS S.A.
17/06/2025 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/06/2025 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO FARIA MACHADO em 10/06/2025
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/06/2025
28/05/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101126-57.2023.5.01.0027 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A.

AGRAVADO: JOAO PEDRO FARIA MACHADO INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): GOL LINHAS AEREAS S.A.

Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 2b72251, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 14 de maio, às 10h, e encerrada no dia 20 de maio de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de determinar que, em relação às contribuições previdenciárias a cargo do empregador, sejam observadas as disposições da Lei n. 12.546/2011, excluindo-se a apuração da cota patronal no período em que comprovada a adesão da empregadora ao regime de desoneração da folha de pagamento.

Prejudicado o agravo de petição, em relação aos juros incidente sobre a contribuição previdenciária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS S.A.
27/05/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO FARIA MACHADO
27/05/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
22/05/2025 12:38

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 e provido
16/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2025
15/04/2025 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2025 15:22

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
05/02/2025 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 15:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
29/10/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo