19/09/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
18/09/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) JENNY KELLY DE OLIVEIRA MARQUES MATOSO
18/09/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
16/09/2025 19:57

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 08/09/2025
04/09/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38c43f3 proferida nos autos.

A reclamada suscita a incompetência em razão do lugar, alegando que o contrato firmado entre as partes é claro e inequívoco ao estabelecer que o local de trabalho da excepta seria o escritório da excipiente em São Paulo/SP; que o teletrabalho, conforme previsto no artigo 75-B da CLT, é apenas uma forma de execução das atividades laborais, não implicando, por si só, modificação do local contratual da prestação de serviços.

A parta autora, por sua vez, sustenta que laborou no Estado do Rio de Janeiro, nos escritórios da XP nos bairros Leblon e Botafogo, sendo apenas a matriz da rá na cidade de São Paulo, restando assegurado o direito ao ajuizamento da ação no foro da prestação dos serviços e do seu domicilio.

O teletrabalho ocorre num ambiente virtual, fora do estabelecimento da empresa, razão pela qual entendo aplicável, por analogia, a regra de competência territorial estabelecida pelo § 1º do art. 651 da CLT para a hipótese de trabalho externo, fixando-se a competência na localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado. Não só isso, as regras de competência territorial devem ser interpretadas em consonância com o princípio da proteção ao hipossuficiente, assim como com o princípio constitucional de acesso à Justiça.

Nesse contexto, se o trabalhador prestou serviços em regime de teletrabalho, fora do local de contrato do trabalho e na localidade da sua residência, deve lhe ser assegurada a opção de ajuizamento da ação trabalhista no local de seu domicílio, até porque, no caso em análise, esse também foi o local da prestação de serviços, considerando que a autora sustenta que prestou serviços aos escritórios na cidade do Rio de Janeiro.

Ante o exposto, rejeito a exceção de incompetência apresentada pela reclamada.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
03/09/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
03/09/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) JENNY KELLY DE OLIVEIRA MARQUES MATOSO
03/09/2025 08:50

Rejeitada a exceção de incompetência
02/09/2025 09:12

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a KARIME LOUREIRO SIMAO
02/09/2025 09:12

Encerrada a conclusão
01/09/2025 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
01/09/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 28/08/2025
27/08/2025 14:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100984-98.2025.5.01.0054 RECLAMANTE: JENNY KELLY DE OLIVEIRA MARQUES MATOSO RECLAMADO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE ID 3425f5f.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

FABIO FREITAS DE AGUIAR Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JENNY KELLY DE OLIVEIRA MARQUES MATOSO
22/08/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 05:31

Expedido(a) intimação a(o) JENNY KELLY DE OLIVEIRA MARQUES MATOSO
21/08/2025 18:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:19

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bee7481 proferido nos autos.

Intime-se a parte Autora para ciência do conteúdo da certidão de Id 0e15fda e para informar, no prazo de 5 dias, o CPF correto da testemunha Carolina de Oliveira Conrado, a fim de possibilitar sua intimação pelo Juízo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
19/08/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
19/08/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JENNY KELLY DE OLIVEIRA MARQUES MATOSO
19/08/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
18/08/2025 13:54

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/08/2025 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
07/08/2025 13:21

Expedido(a) notificação a(o) XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
07/08/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) JENNY KELLY DE OLIVEIRA MARQUES MATOSO
07/08/2025 13:19

Audiência una designada (14/10/2025 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2025 13:15

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/08/2025 10:46

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
06/08/2025 19:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
06/08/2025 15:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 15:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 15:15

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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