20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101231-92.2021.5.01.0483 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: RAMILTON CARDOSO COSTA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: RAMILTON CARDOSO COSTA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: RAMILTON CARDOSO COSTA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: RAMILTON CARDOSO COSTA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 576dd4b, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 06 de agosto, às 10h, e encerrada no dia 13 de agosto de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora do Trabalho Cynthia Maria Simões Lopes, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos, exceto em relação ao pedido de dedução das parcelas pagas sob o mesmo título por ausência de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de 20 minutos como horas extras, com adicional de 100% conforme as normas coletivas, divisor de 360, com reflexos em férias acrescidas de 1/3 e gratificação de 2/3 (gratificação de férias a 100%), trezenos, RSR e depósitos fundiários, devendo ser deduzido o pagamento das horas extras comprovadamente pagas, inclusive o de rubrica HR EXT TR TURNO, bem como a pagar o intervalo intrajornada em sua integralidade até o advento da Lei nº 13.467/2017, com os reflexos acima indicados, e a partir de então até a dispensa, apenas o período suprimido de 40minutos, sem reflexos, por se tratar de parcela indenizatória, na forma da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/07/2023 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2023 11:21

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 4.000,00)
10/07/2023 11:20

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
07/07/2023 16:46

Juntada a petição de Contrarrazões
06/07/2023 14:33

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/06/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) RAMILTON CARDOSO COSTA
26/06/2023 15:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAMILTON CARDOSO COSTA sem efeito suspensivo
26/06/2023 15:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
26/06/2023 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
19/06/2023 16:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2023 18:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/06/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/06/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) RAMILTON CARDOSO COSTA
03/06/2023 09:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/05/2023 09:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
24/05/2023 14:52

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) RAMILTON CARDOSO COSTA
19/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de RAMILTON CARDOSO COSTA em 18/05/2023
12/05/2023 12:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/05/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) RAMILTON CARDOSO COSTA
05/05/2023 09:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
05/05/2023 09:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAMILTON CARDOSO COSTA
05/05/2023 09:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAMILTON CARDOSO COSTA
19/04/2023 14:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
18/04/2023 16:34

Juntada a petição de Razões Finais
17/04/2023 20:39

Juntada a petição de Razões Finais
31/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de RAMILTON CARDOSO COSTA em 30/03/2023
30/03/2023 11:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/03/2023 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/03/2023 11:08

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/03/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) RAMILTON CARDOSO COSTA
22/03/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
10/11/2022 20:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/03/2023 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/11/2022 20:21

Audiência de instrução cancelada (30/03/2023 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/09/2022
17/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de RAMILTON CARDOSO COSTA em 16/09/2022
09/09/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 13:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/09/2022 13:19

Expedido(a) intimação a(o) RAMILTON CARDOSO COSTA
07/09/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
07/09/2022 09:05

Audiência de instrução designada (30/03/2023 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/09/2022 09:02

Audiência de instrução cancelada (23/11/2022 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/08/2022 02:58

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/08/2022
04/08/2022 02:58

Decorrido o prazo de RAMILTON CARDOSO COSTA em 03/08/2022
15/07/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/07/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) RAMILTON CARDOSO COSTA
13/07/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
13/07/2022 17:06

Audiência de instrução designada (23/11/2022 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/07/2022 17:05

Audiência de instrução cancelada (23/11/2022 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/04/2022 21:13

Audiência de instrução designada (23/11/2022 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/04/2022 21:13

Audiência de instrução cancelada (25/01/2023 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/03/2022 17:55

Audiência de instrução designada (25/01/2023 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/03/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
24/03/2022 01:41

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/03/2022
24/03/2022 01:41

Decorrido o prazo de RAMILTON CARDOSO COSTA em 23/03/2022
11/03/2022 14:44

Juntada a petição de Manifestação (Tréplica)
09/03/2022 11:13

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À DEFESA E DOCUMENTOS)
11/02/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 11:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2022 11:27

Expedido(a) intimação a(o) RAMILTON CARDOSO COSTA
10/02/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
10/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/02/2022
13/12/2021 15:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/12/2021 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/11/2021 13:21

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/11/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
20/11/2021 08:17

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 19:12

Conclusos os autos para decisão Geral a FERNANDO SUKEYOSI
19/11/2021 14:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo