09/09/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
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Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA ATSum 0100790-10.2025.5.01.0342 RECLAMANTE: MICHEL VALIM RECLAMADO: AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA E OUTROS (3) NOTIFICAÇÃO PJE - AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): MICHEL VALIM Comparecer PRESENCIALMENTE à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "02VT/VR": 16/10/2025 09:15 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda Rua General Newton Fontoura, 891, Antiga Rua 535, Jardim Paraíba, VOLTA REDONDA/RJ - CEP: 27215-040 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, de carta de preposto.

Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.

Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT,.

Recomenda-se a apresentação com pelo menos 48h de antecedência (§1º, art. 22 da Resolução 185/2017) do c.

CSJT, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 4) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa, observando-se os artigos 12 a 16 da Resolução 185/2017, no tocante à forma de apresentação da documentação anexa à petição, sob cominação de indisponibilidade dos documentos e/ou indeferimento da inicial. 5) As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, caput da CLT (RITO ORDINÁRIO) ou art. 852-H, §2º da CLT (RITO SUMARÍSSIMO), sob pena de perda da oitiva. 6) Fica, desde já, o Reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, PCMSO, PPRA e PPP, sob as penas da lei (art. 396 c/c art.400 e incisos do CPC), observando-se o formato descrito no item 4 da presente. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 9) Deverão as partes, atentarem para a possibilidade de apresentação de peça sigilosa, DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, nos termos do artigo 22, §2º da Resolução 185/2017 do CSJT.

A não observância da justificativa implicará na retirada imediata do sigiloso aposto pela parte, por incompatível com a prescrição citada. 10)A partir da versão 1.4.8.1 do PJE é permitida a habilitação automática de mais de um advogado do polo passivo, cabendo ao advogado efetivar, além do credenciamento no sistema, a habilitação em cada processo que pretenda atuar. 11) Fica o polo ativo advertido de que eventual indicação no corpo de petição de procurador diverso daquele já habilitado no processo para receber intimação fica indeferida.

A habilitação para atuar no processo deve ser renovada pelo próprio interessado, por petição, através de habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital, conforme prescrição expressa do artigo 5º, §10 da Resolução 185/2017 do CSJT.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25090113203891100000238647403 Procuração - Luis Cláudio Procuração 25082817252513200000238400657 Procuração Maria de Lourdes Procuração 25082817252456000000238400655 Procuração - Carlos Magno Procuração 25082817250358200000238400609 Habilitação Solicitação de Habilitação 25082817244495900000238400578 Fotografias do Controle de ponto Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25082814482361600000238371510 CNPJ matriz Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25082814482318600000238371509 Manifestação Reclamante Manifestação 25082814314650400000238366985 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25082116360524600000237616709 Intimação Intimação 25082009482340800000237401414 Despacho Despacho 25082009125208400000237393072 Triagem Inicial Certidão 25082008553810500000237390444 Certidão de Distribuição Certidão 25081914014851900000237304821 Planilha estimativa valor rescisório Planilha de Cálculos 25081914002067700000237304587 Pedido de Demissão Documento Diverso 25081914002037700000237304586 Cartões de Ponto - Michel Valim Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25081914002013500000237304585 Contracheques - Michel Valim Contracheque/Recibo de Salário 25081914001968400000237304583 Declaração de Hipossuficiência - Michel Valim11072025 Declaração de Hipossuficiência 25081914001885200000237304579 CTPS - Michel Valim Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25081914001831000000237304577 RG e CPF - Michel Valim Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25081914001748200000237304574 Procuração - Michel Valim11072025 Procuração 25081914001713600000237304571 Petição Inicial Petição Inicial 25081913575669900000237304131 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico VOLTA REDONDA/RJ, 05 de setembro de 2025.

MARCELA RAPOSO FILGUEIRAS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MICHEL VALIM
05/09/2025 09:39

Expedido(a) notificação a(o) AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA
05/09/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO ALVES DELGADO DE AVILA
05/09/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO ALVES DELGADO DE AVILA
05/09/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE AVILA
05/09/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL VALIM
05/09/2025 09:36

Audiência una designada (16/10/2025 09:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
01/09/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de MICHEL VALIM em 29/08/2025
29/08/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
28/08/2025 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 16:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100790-10.2025.5.01.0342 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda na data 19/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082000300189600000237373265?instancia=1
20/08/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL VALIM
20/08/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/08/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00