19/09/2025 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/09/2025 09:32

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 25b4e61) para Recurso Adesivo
17/09/2025 13:18

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2025 13:17

Juntada a petição de Contraminuta
16/09/2025 16:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/09/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/09/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fc9273 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM
03/09/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/09/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM
03/09/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/09/2025 13:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/08/2025 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c37073 proferida nos autos.

ROT 0100664-02.2021.5.01.0341 - 5ª Turma Recorrente: 1.

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM RECURSO DE: BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/04/2025 - Id afd67a2; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id db155d5).

Representação processual regular (Id 4416f6f).

Preparo satisfeito, Id. b7f7518, fbf31de, 9381361, 7fc3a42 e 853dbac. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Alegação(ões): - violação da(o) artigo 997-C do Código de Processo Civil de 2015; parágrafo único do artigo 997 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Insurge-se o recorrente contra o acórdão que não conheceu de seu recurso adesivo, por ausência de interesse recursal.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação do mencionado dispositivo, não se vislumbrando a nulidade impingida.

Os arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, ou porque procedentes de Turmas do TST, órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT, ou por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / SUCESSÃO DE EMPREGADORES (14039) / BANCOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5-C; inciso I do artigo 5º; inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 2º da Lei nº 10101/2000. - divergência jurisprudencial.

Pugna o recorrente pela reforma da decisão que deu provimento ao recurso do obreiro para deferir parcelas de participação nos lucros do período em que laborava no banco sucedido.

Ante as considerações feitas pela Turma, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Alguns arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, porquanto oriundos de Turmas do TST, órgãos não contemplados na alínea "a" do artigo 896 da CLT.

Outros são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isb) RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
18/08/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/08/2025 13:53

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 10:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM em 24/04/2025
22/04/2025 17:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 12:59

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/04/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/04/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM
25/03/2025 12:32

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM - CNPJ: 28.***.***/0001-61
25/03/2025 12:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
18/02/2025 09:37

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 19 - 03 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
14/02/2025 13:37

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
19/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2024
18/12/2024 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/12/2024 00:08

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 05 - 02 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
16/12/2024 17:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 16:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/11/2024
17/10/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 10:38

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) despacho em 10/10/2024
09/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) despacho em 10/10/2024
09/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM
08/10/2024 11:27

Convertido o julgamento em diligência
07/10/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
03/10/2024 17:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/10/2024 20:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM
23/09/2024 15:26

Conhecido o recurso de SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM - CNPJ: 28.***.***/0001-61 e provido
23/09/2024 15:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Adesivo / de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 / null
18/09/2024 09:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 09:59

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 07:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 07:15

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
14/08/2024 08:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 23:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
15/04/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/04/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:35

Convertido o julgamento em diligência
12/04/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
11/04/2024 18:28

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2024 18:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM
30/03/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 19:20

Convertido o julgamento em diligência
29/03/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/12/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/12/2023 10:49

Convertido o julgamento em diligência
05/12/2023 17:37

Juntada a petição de Recurso Adesivo
05/12/2023 17:32

Juntada a petição de Contrarrazões
05/12/2023 17:10

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
05/12/2023 15:09

Distribuído por dependência
29/08/2022 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM em 08/08/2022
09/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2022
01/08/2022 17:23

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
27/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 09:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM
26/07/2022 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/07/2022 09:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/07/2022 10:54

Conhecido o recurso de SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS S FLUM - CNPJ: 28.***.***/0001-61 e provido
20/06/2022 20:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requer habilitação)
13/06/2022 16:16

Incluído em pauta o processo para 13/07/2022 13:30 13 - 07 - 2022 - SALA TELEPRESENCIAL - ÀS 13:30 ()
24/05/2022 17:30

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
04/05/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2022
03/05/2022 14:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 14:14

Incluído em pauta o processo para 18/05/2022 13:30 18-05-2022 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
11/03/2022 10:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2022 12:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
15/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/02/2022
14/12/2021 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/12/2021 11:22

Determinada a requisição de informações
13/12/2021 23:05

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
13/12/2021 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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