19/08/2025 19:24

Baixa Definitiva
19/08/2025 19:24

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
19/08/2025 19:24

Transitado em Julgado em 19.08.2025
27/06/2025 07:00

Publicado despacho em 27.06.2025.
26/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/06/2025 20:22

Conclusos para despacho
04/11/2024 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2024 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2024 20:16

Recebidos os autos
25/10/2024 20:15

Recebidos os autos
25/10/2024 20:15

Recebidos os autos
25/10/2024 20:15

Recebidos os autos
02/08/2024 21:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)
31/07/2024 07:00

Publicado despacho em 31.07.2024.
30/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/07/2024 17:09

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 07:00

Publicado despacho em 26.08.2022.
25/08/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
24/08/2022 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/08/2022 17:24

Conclusos para despacho
17/06/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2022 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/05/2022 16:15

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
29/04/2022 07:00

Publicado acórdão em 29.04.2022.
26/04/2022 09:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e não-provido
11/04/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.04.2022.
04/04/2022 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 11:50

Conclusos para julgamento
17/02/2022 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2021 18:11

Conclusos para julgamento
17/09/2021 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2021 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 23:34

Conclusos para julgamento
07/05/2021 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/05/2021 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2021 17:18

Conclusos para julgamento
22/04/2021 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/04/2021 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2020 09:42

Conclusos para julgamento
10/11/2020 09:21

Distribuído por sorteio
13/10/2020 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/09/2020 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/09/2020 13:09

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo