TRT1 - 0100771-47.2023.5.01.0512

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Nova Friburgo - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4da44a8 proferido nos autos.

Vistos.

Uma vez verificados os requisitos do art. 916 do NCPC, defiro o parcelamento judicial requerido pela Ré.

Ressalto ao exequente que a sua manifestação é limitada ao preenchimento ou não dos requisitos do art.916, §1.º do CPC.

Por já apresentadas as informações bancárias, id.119ab9a, intime-se a Ré, ressaltando-se que deverá proceder ao pagamento das próximas parcelas, tão somente as relativas ao crédito do autor e dos honorários advocatícios, se houver, em conta informada pelo Autor, sob pena de prosseguimento da execução, sendo certo que a responsabilidade sobre os recolhimentos fiscais e previdenciários será exclusiva da Reclamada, que deverá providenciar o correto recolhimento em guias próprias (GPS, GRU e DARF).

Ante a comprovação dos 30% do valor da condenação, aguardem-se as parcelas restantes de trinta em trinta dias, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, sob pena de execução.

Nos termos do §5º do 916 do NCPC, o não pagamento ou a impontualidade de qualquer das prestações implicará no vencimento antecipado e na imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos.

Inerte, ative-se o SISBAJUD. Tendo em vista o depósito inicial do parcelamento, expeça-se alvará em favor do exequente e honorários.

Após, aguarde-se o pagamento integral do valor devido, em consonância com o art. 916 do CPC, bem como todas as considerações acima tecidas, sendo certo que a Ré deverá comprovar, ao final, a satisfação integral do débito. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 02 de maio de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO BRAGA GAGO
22/11/2024 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERRARIA MELODIA LTDA - EPP em 08/11/2024
24/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SERRARIA MELODIA LTDA - EPP
23/10/2024 11:12

Não admitido o Recurso de Revista de SERRARIA MELODIA LTDA - EPP
16/07/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/07/2024 12:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de GUSTAVO BRAGA GAGO em 15/07/2024
15/07/2024 17:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100771-47.2023.5.01.0512 4ª TurmaGabinete 30Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRARECORRENTE: GUSTAVO BRAGA GAGORECORRIDO: SERRARIA MELODIA LTDA - EPP A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e acrescer à condenação, além dos depósitos fundiários, a indenização de 40% do FGTS, saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e décimo terceiro salário proporcional, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Custas de R$ 240,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor arbitrado à condenação. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) SERRARIA MELODIA LTDA - EPP
02/07/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO BRAGA GAGO
01/07/2024 11:40

Conhecido o recurso de GUSTAVO BRAGA GAGO - CPF: *01.***.*92-30 e provido em parte
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
05/06/2024 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2024 11:33

Incluído em pauta o processo para 24/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
15/05/2024 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 05:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/05/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo