22/08/2025 12:22

Arquivados os autos definitivamente
22/08/2025 12:22

Transitado em julgado em 21/08/2025
22/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de BRUNO FONTENELLE em 21/08/2025
22/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de ADRIANA DE SOUZA FERREIRA em 21/08/2025
07/08/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 454c14f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA RELATÓRIO ADRIANA DE SOUZA FERREIRA ajuizou reclamação em face de BRUNO FONTENELLE, alegando, resumidamente, que prestou serviços ao Reclamado, e pleiteou os pedidos que constam na petição inicial, atribuindo valor à causa e apresentando documentos.

Realizada a primeira audiência, compareceu a Autora, redesignando-se o ato processual em virtude da ausência de notificação regular do Reclamado.

Defendeu-se o Reclamado, e apresentou documentos.

Realizada a segunda audiência, não compareceu a Autora.

Decide-se.

FUNDAMENTAÇÃO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO Em relação ao arquivamento da reclamação, é irrelevante se a ausência da parte reclamante é justificada, ou não, sendo que, em princípio, não há prejuízo material à parte reclamante nesta hipótese, na medida em que o arquivamento da reclamação possui natureza jurídica de sentença sem resolução de mérito, o que permite o ajuizamento de nova reclamação idêntica à arquivada.

O instrumento hábil a evitar o arquivamento da reclamação é a representação da parte reclamante na forma do § 2º, do artigo 843, da CLT, o que não ocorreu.

Conforme relatado, a Autora não compareceu à audiência realizada em 18.03.2025 (fl. 134).

Trata-se de reclamação que tramita sob o procedimento ordinário, tendo sido designada audiência una.

A ausência da parte reclamante à audiência inicial ou à audiência una acarreta o arquivamento da reclamação (CLT, artigo 844, caput).

Assim, diante da ausência do Reclamante à audiência una, decide-se arquivar os Autos.

JUSTIÇA GRATUITA Porque declarou não possuir condições econômicas de arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família (fl. 30), o que se presume verdadeiro (CPC, artigo 99, § 3º), e não havendo prova em contrário, concede-se à Autora o benefício da justiça gratuita (CLT, artigo 790, § 4º).

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O arquivamento da reclamação por ausência da parte reclamante à audiência (CLT, artigo 844, caput) não se equipara a outras hipóteses de extinção do processo, razão pela qual não há falar em sucumbência e, consequentemente, em responsabilização da Autora por honorários advocatícios à procuradora do Reclamado, não se aplicando à hipótese o artigo 791-A, da CLT.

CUSTAS PROCESSUAIS Nos termos do artigo 844, § 2º, da CLT, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5766/DF, independente do arquivamento da reclamação e independente da concessão do benefício da justiça gratuita, para ser dispensado do pagamento das custas processuais, incumbia à Autora, no prazo de 15 dias, comprovar que a ausência à audiência ocorreu por motivo legalmente justificável.

Conforme registrado anteriormente, em virtude da ausência da Reclamante à audiência realizada em 18.03.2025, decidiu-se arquivar os Autos.

Verifica-se que a mencionada audiência foi originalmente designada para se iniciar às 9h20min, mas se iniciou às 9h44min.

Conforme se verifica às fls. 135-8, a Autora compareceu à sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ poucos minutos após o término da audiência, informando que o atraso se deu “porque sofreu uma queda ao descer do ônibus, machucando seu joelho”.

Posteriormente, apresentou comprovante de atendimento médico a que submetida 2 dias depois, em 20.03.2025 (fls. 140-1), a respeito do qual se manifestou o Reclamado às fls. 143-4.

De fato, não há prova nos Autos no sentido de que a Autora não conseguiu chegar à sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ às 9h20min ou às 9h44min em virtude de lesão em seu joelho decorrente de queda sofrida ao descer do ônibus utilizado para seu deslocamento no dia da audiência.

Contudo, a ratio decidendi do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5766/DF para responsabilizar o beneficiário da justiça gratuita pelo pagamento das custas processuais é o comportamento desidioso da parte ao não comparecer à audiência, o que não se verifica no caso concreto.

Extrai-se do respectivo acórdão, especificamente do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator, o seguinte: “A previsão constante do art. 844, § 2º, da CLT, estabelece sanção para o jurisdicionado pela ausência injustificada à audiência de julgamento, comportamento que frustra o exercício da jurisdição e acarreta prejuízos materiais, tanto para o órgão judiciário quanto para a parte reclamada.

Trata-se, portanto, de punir comportamento que não se coaduna com deveres mínimos de boa-fé, cooperação e lealdade processual.

Ou seja, a hipótese trata do jurisdicionado que, reconhecida a hipossuficiência e conferida a gratuidade, pleiteou o acesso à Justiça, e, no primeiro momento em que deve comparecer perante em juízo, simplesmente ignora essa obrigação e inviabiliza a continuidade da ação” (AÇÃO DIRETA DE INCOSTITUCIONALIDADE 5.766 DISTRITO FEDERAL, REDATOR DO ACÓRDÃO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/05/2022 - ATA Nº 72/2022, DJE nº 84, divulgado em 02/05/2022).

No caso sob análise, em que a Autora compareceu à audiência após o seu término, ainda que não justifique o não arquivamento da reclamação – uma vez que, para isto, deveria ter se valido da representação por outro empregado da mesma profissão ou pelo seu sindicato, nos termos do § 2º, do artigo 843, da CLT –, também não se equipara à hipótese de condenação da parte reclamante beneficiária da justiça gratuita ao pagamento de custas processuais para os efeitos do artigo 844, § 2º, da CLT.

Inicialmente, observe-se que “no primeiro momento em que deve(ria) comparecer em juízo”, a Autora se fez pessoalmente presente, conforme registrado na ata da audiência realizada em 07.10.2024 (fl. 65), a qual foi adiada em virtude da não comprovação da notificação regular do Reclamado.

Também se considera oportuno considerar que, supondo-se verídica a versão informada pela Autora – apesar de não comprovada –, se a mencionada queda ao descer do ônibus ou a mencionada lesão no joelho tivessem sido mais graves, ela teria melhores condições de comprovar que sua ausência à audiência se deu por “motivo legalmente justificável” (conforme a redação legal do § 2º, do artigo 844, da CLT).

Ainda supondo-se verídica tal versão – reitera-se: apesar de não comprovada –, se a Autora tivesse procurado socorro médico imediatamente – antes das 9h44min do dia 18.03.2025 – ela também teria melhores condições de comprovar que sua ausência à audiência se deu por “motivo legalmente justificável” (novamente conforme a redação legal do § 2º, do artigo 844, da CLT).

Contudo, porque a alegada lesão em seu joelho decorrente de alegada queda sofrida ao descer do ônibus utilizado para seu deslocamento no dia da audiência não foi grave [Ufa!] e porque a Autora optou por comparecer ao compromisso perante a Justiça e o Reclamado antes de procurar atendimento médico, a fria letra da lei não permite considerar sua ausência à audiência justificada.

Não.

A responsabilização da parte reclamante beneficiária da justiça gratuita pelo pagamento das custas processuais corresponde a uma espécie de sanção processual – sem efetivo prejuízo, conforme mencionado anteriormente –, decorrente do comportamento desidioso perante o sistema judiciário e a parte reclamada.

Não foi o que fez a Autora, que, alegadamente – embora não comprovadamente –, priorizou o compromisso perante o Poder Judiciário e o Reclamado, não “simplesmente ignorou” a obrigação de comparecer ao ato processual, tampouco deixou de agir conforme os “deveres mínimos de boa-fé, cooperação e lealdade processual”.

Desta forma, conclui-se que, ainda que a Autora não tenha comprovado que a sua ausência se deu por motivo legalmente justificável, porque a hipótese não se equipara àquela reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal – e, por decorrência lógica, pelo artigo 844, § 2º, da CLT – como válida para a responsabilização do beneficiário da justiça gratuita pelo pagamento das custas processuais, decide-se isentá-la do pagamento das custas processuais e desonerá-la deste encargo como condição à propositura de nova reclamação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, decide-se arquivar a reclamação trabalhista ajuizada por ADRIANA DE SOUZA FERREIRA em face de BRUNO FONTENELLE, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos.

Concede-se à Autora o benefício da justiça gratuita.

Custas, pela Autora (CLT, artigo 789, § 1º), no valor correspondente a 2% daquele atribuído à causa (CLT, artigo 789, inciso II), dispensadas.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Prestação jurisdicional entregue.

PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DE SOUZA FERREIRA
06/08/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FONTENELLE
06/08/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE SOUZA FERREIRA
06/08/2025 11:14

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 728,38
06/08/2025 11:14

Arquivado o processo por ausência do reclamante
14/04/2025 09:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
03/04/2025 01:21

Decorrido o prazo de BRUNO FONTENELLE em 02/04/2025
31/03/2025 18:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 10:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100445-22.2024.5.01.0005 : ADRIANA DE SOUZA FERREIRA : BRUNO FONTENELLE DESPACHO - PJe

Vistos.

Fica intimado para manifestar-se, caso queira, acerca da petição de #id:a85a117.

Prazo de 5 dias.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

KELVILENE LEMOS DO MONTE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO FONTENELLE
24/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FONTENELLE
21/03/2025 09:43

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 15:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 728,38
18/03/2025 15:47

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ADRIANA DE SOUZA FERREIRA
18/03/2025 15:47

Arquivado o processo por ausência do reclamante
18/03/2025 15:47

Audiência una realizada (18/03/2025 09:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 17:36

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27c2b77 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Tendo em vista o requerimento de id 00ad9b8, fica autorizada a participação virtual do réu BRUNO FONTENELLE.

O acesso será realizada por meio da plataforma ZOOM: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt05.rj.

Caso necessário, deverá ser inserido o ID da reunião 7989767268, não sendo exigida senha.

Intimem-se as partes para ciência.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DE SOUZA FERREIRA
14/03/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FONTENELLE
14/03/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE SOUZA FERREIRA
14/03/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
13/03/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de BRUNO FONTENELLE em 20/02/2025
12/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025
12/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100445-22.2024.5.01.0005 RECLAMANTE: ADRIANA DE SOUZA FERREIRA RECLAMADO: BRUNO FONTENELLE O/A MM.

Juiz(a) RONALDO DA SILVA CALLADO da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BRUNO FONTENELLE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da ação e da audiência Una designada para 18/03/2025 09:20 devendo comparecer na Rua do Lavradio, 132, 1o andar, 5a Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando as instruções que se seguem: O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do Artigo 844, parágrafo quinto da CLT.

As partes estão intimadas, ainda, para comparecer à audiência para depoimento pessoal na data designada.

Deverão comparecer munidas de documentos de identificação, cumprindo ao patrono cuidar para que: o RECLAMANTE porte a CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou qualquer outro preposto, porte documento com foto e o CPF, anexando eletronicamente a carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, em peça apartada da defesa e sem sigilo. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, devendo o RÉU apresentar sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006 e Resolução 185/2017 do CSJT.

Nos termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora, sob as penas da Lei (art. 396 c/c art. 400 e incisos do CPC).

As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.

A RECLAMADA deverá habilitar seus advogados, ESPECIALMENTE, aquele em nome do qual deverão ser dirigidas as publicações, pena de serem enviadas para o advogado que comparecer à audiência, estiver habilitado no processo eletrônico ou assinar a defesa. É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ROSILENE DE JESUS ALVES THOMAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO FONTENELLE
11/02/2025 09:32

Expedido(a) edital a(o) BRUNO FONTENELLE
10/02/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:19

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
24/01/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
24/01/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
31/12/2024 14:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/11/2024 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2024 07:59

Expedido(a) mandado a(o) BRUNO FONTENELLE
04/11/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 15:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/10/2024 06:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2024 09:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2024 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2024 19:19

Expedido(a) mandado a(o) BRUNO FONTENELLE
07/10/2024 14:05

Audiência una designada (18/03/2025 09:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 14:05

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (07/10/2024 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE SOUZA FERREIRA
06/08/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
01/08/2024 12:27

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de ADRIANA DE SOUZA FERREIRA em 15/07/2024
06/07/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE SOUZA FERREIRA
05/07/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/07/2024 20:09

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e712918 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.Exclua-se a petição de #id:2412cec, conforme requerido pela parte autora.Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE SOUZA FERREIRA
24/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
23/06/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE SOUZA FERREIRA
19/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
17/06/2024 21:36

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
09/06/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE SOUZA FERREIRA
09/06/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
06/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de BRUNO FONTENELLE em 05/06/2024
30/05/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
23/05/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FONTENELLE
23/05/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE SOUZA FERREIRA
22/05/2024 12:27

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/10/2024 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 12:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/04/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo