22/09/2025 22:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100177-17.2022.5.01.0561 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 15 na data 26/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082700301305200000127548608?instancia=2
26/08/2025 13:21

Redistribuído por sorteio por afastamento
25/08/2025 11:09

Proferida decisão
22/08/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac5a949 proferido nos autos.

ROT 0100177-17.2022.5.01.0561 - 9ª Turma Parte: MUNICIPIO DE MARICA Parte: Advogado(s): ERIKE DA SILVA MILIOSI DENISE PITANGUEIRA KFOURI (RJ227049) LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ066750) Parte: Advogado(s): KATTAK SERVICOS LTDA - EPP ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ035211) MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES (RJ150162) Parte: Advogado(s): LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ035211) MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES (RJ150162) Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Parte: Advogado(s): SOMAR BRUNO FIALHO RIBEIRO (RJ155765) RAFAEL ARAUJO CUNHA (RJ156804) Visto etc.

Verifica-se no presente feito aparente descompasso entre o que restou decidido pela Egrégia Turma e a tese fixada pelo Excelso Supremo Tribunal Federal (Tema 1.118), com foro de repercussão geral.

A propósito dessa constatação, parece oportuno destacar a manifestação do Colendo Tribunal Superior do Trabalho estampada no OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 23/2025, de 23 de maio de 2025, segundo o qual, in verbis: "serão remetidos aos Tribunais Regionais do Trabalho os processos que tenham decisões em desacordo com as teses fixadas de maneira vinculante por este Tribunal Superior do Trabalho". E, ainda, o teor da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TST.CSJT.CGJT Nº 27, de 04 de junho de 2025, segundo a qual, em face de alegações de contrariedade a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal e decisão em IRR/RG, deve-se adotar o seguinte procedimento: "Caso tenha razão, voltar à Turma regional para exercer juízo de retratação." Diante deste contexto e a teor dos artigos 926, 927, III, 1030, II, e 1040, II, todos do CPC devolva-se o feito à Egrégia Turma Julgadora para as providências que entender cabíveis.

Após, voltem conclusos. (bfcl)/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ERIKE DA SILVA MILIOSI
18/08/2025 14:45

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
18/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
18/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SOMAR
18/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA - EPP
18/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
18/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ERIKE DA SILVA MILIOSI
18/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
18/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ERIKE DA SILVA MILIOSI
18/08/2025 13:56

Convertido o julgamento em diligência
18/08/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/08/2025 13:04

Encerrada a conclusão
03/04/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 13:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/04/2025
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 02/04/2025
02/04/2025 14:13

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Município)
20/03/2025 10:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/03/2025 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ERIKE DA SILVA MILIOSI em 19/03/2025
20/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ERIKE DA SILVA MILIOSI em 19/03/2025
19/03/2025 21:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 15:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 15:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/02/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
27/02/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SOMAR
27/02/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA - EPP
27/02/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ERIKE DA SILVA MILIOSI
27/02/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
27/02/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ERIKE DA SILVA MILIOSI
21/02/2025 11:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-35
21/02/2025 11:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ERIKE DA SILVA MILIOSI - CPF: *18.***.*07-28
31/01/2025 15:55

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
16/01/2025 09:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2025 09:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
04/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 03/06/2024
04/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOMAR em 03/06/2024
04/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 03/06/2024
02/05/2024 19:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2024 21:00

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 20:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
24/04/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) SOMAR
24/04/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA - EPP
24/04/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/04/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
24/04/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ERIKE DA SILVA MILIOSI
17/04/2024 16:43

Conhecido o recurso de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-35 e provido em parte
17/04/2024 16:43

Conhecido o recurso de ERIKE DA SILVA MILIOSI - CPF: *18.***.*07-28 e provido em parte
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 15:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 15:57

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 10:00 Sessão Presencial 17 04 2024 ()
01/04/2024 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
14/03/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/03/2024 11:00

Determinada a requisição de informações
14/03/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
13/03/2024 13:00

Retirado de pauta o processo
23/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2024
22/02/2024 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/02/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 Sessão Presencial 13 03 2024 ()
01/12/2023 20:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 20:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
29/11/2023 10:01

Retirado de pauta o processo
18/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2023
17/11/2023 10:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 10:11

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 10:00 Sessão Presencial 29 11 2023 ()
07/11/2023 16:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2023 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
07/11/2023 10:31

Retirado de pauta o processo
06/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/10/2023
05/10/2023 15:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 15:29

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 09:00 SV RAMB ()
26/09/2023 17:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2023 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
22/09/2023 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo