07/08/2024 17:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/08/2024 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2024 15:24

Juntada a petição de Contraminuta
27/07/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES PAZ
26/07/2024 08:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
26/07/2024 08:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
25/07/2024 21:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
16/07/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de VIRGINIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES PAZ em 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb7b8a3 proferida nos autos.

Vistos, etc.Deixo de receber o recurso ordinário interposto pela ré, por deserto.Acrescento que, tratando-se a ré de sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, parte de seu orçamento dotado de recursos privados e com possibilidade de apuração e distribuição de lucros como prevê o seu estatuto, não se aplica o regime de Precatórios, na forma do art. 173, parágrafos 1o e 2o, da CRFB. Intime-se.

Prazo: 8 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2024.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/07/2024 17:49

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/07/2024 17:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
12/07/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/07/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
05/07/2024 09:22

Encerrada a conclusão
05/07/2024 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
04/07/2024 22:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/07/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES PAZ
02/07/2024 08:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIRGINIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES PAZ
01/07/2024 15:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
01/07/2024 15:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f914d45 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II) DISPOSITIVO Pelo Exposto, observada a prescrição parcial, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada a pagar à reclamante, os valores inerentes a: - diferenças salariais e reflexos.- 10% de honorários advocatícios. Tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum. Custas de R$500,00, calculadas sobre o valor de R$25.000,00, arbitrado à condenação (CLT, 789, par. 3º, a), pela reclamada. Intimem-se as partes. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/06/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES PAZ
24/06/2024 15:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
24/06/2024 15:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VIRGINIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES PAZ
17/06/2024 21:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
17/06/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 14:44

Audiência inicial realizada (04/06/2024 13:20 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/02/2024
23/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de VIRGINIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES PAZ em 22/02/2024
10/02/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 13:25

Expedido(a) notificação a(o) VIRGINIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES PAZ
09/02/2024 13:25

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/02/2024 13:25

Audiência inicial designada (04/06/2024 13:20 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
07/02/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 07:31

Audiência inicial cancelada (20/02/2024 13:40 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/01/2024
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ PAZ em 29/01/2024
20/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/01/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DA CRUZ PAZ
19/01/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
19/01/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/09/2023
19/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ PAZ em 18/09/2023
14/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/09/2023
14/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ PAZ em 13/09/2023
12/09/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 11:58

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/09/2023 11:58

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO DA CRUZ PAZ
08/09/2023 11:55

Audiência inicial designada (20/02/2024 13:40 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/09/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DA CRUZ PAZ
04/09/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
04/09/2023 13:18

Audiência inicial por videoconferência cancelada (05/09/2023 13:20 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 10:49

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 04:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2023 18:33

Juntada a petição de Contestação
12/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/07/2023
12/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ PAZ em 11/07/2023
11/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ PAZ em 10/07/2023
11/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/07/2023
05/07/2023 00:20

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ PAZ em 04/07/2023
04/07/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/07/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DA CRUZ PAZ
03/07/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
03/07/2023 10:13

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 10:08

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 13:55

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/06/2023 13:55

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO DA CRUZ PAZ
30/06/2023 13:53

Audiência inicial por videoconferência designada (05/09/2023 13:20 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ PAZ em 27/06/2023
27/06/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/06/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DA CRUZ PAZ
26/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:49

Audiência inicial por videoconferência cancelada (27/06/2023 14:50 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
23/06/2023 20:32

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 20:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 09:42

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO DA CRUZ PAZ
16/06/2023 09:42

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/06/2023 09:40

Audiência inicial por videoconferência designada (27/06/2023 14:50 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo