18/09/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
17/09/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
17/09/2025 21:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DENIS RICARDO DA SILVA SOUZA sem efeito suspensivo
17/09/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
10/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 09/09/2025
30/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de CASA DE CARIDADE SANTA RITA em 29/08/2025
28/08/2025 16:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/08/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5d6a7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para condenar CASA DE CARIDADE SANTA RITA ao pagamento para DENIS RICARDO DA SILVA SOUZA das seguintes parcelas: - diferenças de FGTS contratual, bem como do acréscimo de 40%; - multa do art. 467 da CLT, a incidir sobre o valor inadimplido da indenização compensatória de 40% do FGTS.

Os valores devidos a título de FGTS decorrentes deste julgado (inclusive de indenização compensatória de 40%) deverão ser recolhidos para conta vinculada em nome do trabalhador, segundo imposição legal do art. 26, parágrafo único c/c art. 26-A (incluído pela MP n.º 889/2019, convertida na Lei n.º 13.932/2019), ambos da Lei n.º 8036/1990, e após liberados por alvará. Deverá a Caixa Econômica Federal verificar se o trabalhador optou pelo saque-aniversário previsto no inc.

II do art. 26-A da Lei n.º 8.036/1990, quando os valores a serem liberados serão restritos aos da indenização compensatória de 40%, se devida, nos termos do §7º do art. 20-D da Lei n.º 8.036/1990.

Após o trânsito em julgado, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que envie ao Juízo extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador.

Na apuração das diferenças de FGTS da contratualidade, observem-se os períodos de comprovado afastamento.

Condeno a 1ª reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do 2º réu, no percentual de 10% sobre o valor da causa, e determinada, desde já, a suspensão de exigibilidade da parcela, nos termos do art. 791-A, §4º, CLT.

A AÇÃO É IMPROCEDENTE QUANTO AO 2º RECLAMADO. Após o trânsito em julgado, retifique-se a autuação e exclua-se o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI do polo passivo.

Não há incidência de contribuições fiscais e previdenciárias.

Custas, pela 1ª reclamada, no valor de R$240,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$12.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE CARIDADE SANTA RITA
16/08/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
16/08/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
16/08/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) DENIS RICARDO DA SILVA SOUZA
16/08/2025 13:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
16/08/2025 13:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DENIS RICARDO DA SILVA SOUZA
01/07/2025 08:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
01/07/2025 01:07

Decorrido o prazo de DENIS RICARDO DA SILVA SOUZA em 30/06/2025
13/06/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) DENIS RICARDO DA SILVA SOUZA
12/06/2025 13:36

Audiência una por videoconferência realizada (12/06/2025 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
11/06/2025 16:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/06/2025 16:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/06/2025 16:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/06/2025 16:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/06/2025 16:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/06/2025 16:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/06/2025 15:04

Juntada a petição de Contestação
07/04/2025 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
13/01/2025 10:20

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
13/01/2025 10:20

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
13/01/2025 10:20

Expedido(a) notificação a(o) DENIS RICARDO DA SILVA SOUZA
13/01/2025 10:16

Audiência una por videoconferência designada (12/06/2025 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
12/12/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo