26/09/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) HELEN NASCIMENTO RAMIGIO
26/09/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 19:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de HELEN NASCIMENTO RAMIGIO em 22/08/2025
21/08/2025 15:40

Juntada a petição de Acordo
19/08/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f170131 proferido nos autos.

Vistos etc.

A transação homologada faz coisa julgada entre as partes.

Como na Justiça do Trabalho vigora o princípio do jus postulandi, não há que se falar em nulidade na celebração do acordo por estarem quaisquer das partes desassistidas na audiência.

Nesse sentido se posiciona ampla e pacificamente este E.

Regional: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE.

IUS POSTULANDI. DESNECESSÁRIA A PRESENÇA DO PATRONO DA EXEQUENTE NA AUDIÊNCIA. Em razão do ius postulandi da parte, inerente ao processo do trabalho, é desnecessária a presença do patrono da exequente em audiência em que foi homologada conciliação, desde que a ausência do advogado não tenha resultado de falha processual e que a parte tenha comparecido e manifestado livremente o aceite à conciliação. Nega-se provimento ao recurso da exequente. (Processo nº 0100453-80.2018.5.01.0531, Relatora GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, 2ª Turma, publicado em 01/08/2023) Noutro giro, o acordo homologado entre as partes, conforme art. 831, da CLT, faz coisa julgada e só pode ser revisto por meio da competente ação rescisória.

Razão pela qual não merece prosperar a tardia irresignação apresentada pelo réu no ID. 7f4f61e.

Dessa feita, considerando ser incontroverso o inadimplemento do acordo entabulado entre as partes, a partir da 6ª parcela, impõe-se a antecipação das demais e incidência da multa prevista sobre o saldo devedor.

Assim, intime-se a reclamada a proceder o pagamento em 48h do valor total devido no montante de R$ 18.666,22, sob pena de execução.

Decorrido o prazo, ative-se o convênio SISBAJUD para o bloqueio dos valores devidos pela reclamada. ITAGUAI/RJ, 18 de agosto de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELEN NASCIMENTO RAMIGIO
18/08/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MATHILLES SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
18/08/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) HELEN NASCIMENTO RAMIGIO
18/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
16/07/2025 18:39

Juntada a petição de Impugnação
11/07/2025 17:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/07/2025 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 09:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2025 08:41

Expedido(a) mandado a(o) MATHILLES SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
03/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
03/07/2025 08:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/07/2025 08:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
23/06/2025 09:31

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 12:43

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/12/2024 12:43

Iniciada a liquidação
13/12/2024 10:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
13/12/2024 10:02

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HELEN NASCIMENTO RAMIGIO
13/12/2024 10:02

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
13/12/2024 10:02

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/12/2024 09:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
13/12/2024 09:16

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de HELEN NASCIMENTO RAMIGIO em 26/11/2024
14/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de HELEN NASCIMENTO RAMIGIO em 13/11/2024
13/11/2024 21:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de HELEN NASCIMENTO RAMIGIO em 12/11/2024
08/11/2024 13:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2024 18:33

Expedido(a) mandado a(o) MATHILLES SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
07/11/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) HELEN NASCIMENTO RAMIGIO
05/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 22:15

Expedido(a) intimação a(o) HELEN NASCIMENTO RAMIGIO
04/11/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/11/2024 13:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/12/2024 09:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
04/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) HELEN NASCIMENTO RAMIGIO
31/10/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
30/10/2024 18:42

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
25/10/2024 14:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
25/10/2024 14:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo