26/09/2025 13:42

Juntada a petição de Contestação
12/09/2025 10:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de JULIANA SANTOS DE JESUS em 04/09/2025
28/08/2025 10:45

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
27/08/2025 12:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c871a9c proferido nos autos.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, na triagem, verifico tratar-se a pretensão originária de matéria de direito, essencial e limitadamente - não desafiante de qualquer dilação probatória.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXVIII, dispõe: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

Esta diretriz constitucional possibilita a flexibilização da CLT, para lançar mão da regra do art. 335 do CPC, deixando de agendar audiência, cuja necessidade não se justifica e não causa prejuízo (art. 794 da CLT).

Assim, determino: - que a reclamada seja notificada para apresentar defesa e documentos, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão. - em seguida, concedo o prazo à parte autora para sua réplica, em 5 dias.

Os prazos acima também valem para que as partes possam transigir, apresentando ao Juízo petição conjunta de acordo, para homologação posterior.

Oportunidades cumpridas, e sem acordo, venham os autos conclusos para sentença.

Cumpra a secretaria.

Observe-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA SANTOS DE JESUS
26/08/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SANTOS DE JESUS
26/08/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101045-70.2025.5.01.0017 distribuído para 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 20/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082100300173400000237512835?instancia=1
20/08/2025 19:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00