27/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDINO DA SILVA
27/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA MENDONCA DA SILVA OUVERNEY
27/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL PEREIRA FERNANDES
27/09/2025 09:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
27/09/2025 09:57

Concedida a gratuidade da justiça a RAQUEL PEREIRA FERNANDES
27/09/2025 09:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.144,61
27/09/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
27/09/2025 09:56

Iniciada a execução
27/09/2025 09:55

Encerrada a conclusão
27/09/2025 09:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 398ad24) para Acordo
18/09/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
17/09/2025 15:04

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (17/09/2025 08:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDINO DA SILVA em 05/09/2025
06/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de ANDREA MENDONCA DA SILVA OUVERNEY em 05/09/2025
06/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de RAQUEL PEREIRA FERNANDES em 05/09/2025
01/09/2025 20:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100490-91.2024.5.01.0242 RECLAMANTE: RAQUEL PEREIRA FERNANDES RECLAMADO: ANDREA MENDONCA DA SILVA OUVERNEY E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): RAQUEL PEREIRA FERNANDES NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Fica V.

Sa. notificado para participar da audiência de conciliação por videoconferência que se realizará no dia 17/09/2025, às 08:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Niterói.

O link de acesso à sala virtual de audiências pela plataforma Zoom Meetings é https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6042626633?pwd=TGkzLzJqd3FGc295eUtEaEtOOXNHdz09 e id da reunião 604 262 6633.

A senha de ingresso é 02VTNIT. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

NITEROI/RJ, 29 de agosto de 2025.

ALINE ANTUNES RIOS RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL PEREIRA FERNANDES
29/08/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDINO DA SILVA
29/08/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA MENDONCA DA SILVA OUVERNEY
29/08/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL PEREIRA FERNANDES
29/08/2025 14:30

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (17/09/2025 08:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/08/2025 13:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de RAQUEL PEREIRA FERNANDES em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d81507 proferido nos autos.

Apreciadas as petições de id 1381a2e e id - 2e3af14.

Inicialmente exclua-se o patrono do Marcos Levi.

Conforme o requerimento de id - 2e3af14 Ademais, em razão da manifestação de id 1381a2e , em que os executados informam que as contas, nas quais recebem benefícios previdenciários, se encontram totalmente bloqueadas pelas instituições financeiras, pelo sistema SISBAJUD, com determinação de repetição até 04/10/2025, conforme ordem judicial eletrônica, não sendo permitido pelas instituições financeiras, que nenhum valor seja movimentado.

Arguindo ainda , que já há decisão nos autos (id c7f6a2d), que determina ainda, a expedição de ofícios aos órgãos pagadores dos benefícios previdenciários do Reclamado, para que instituam a penhora determinada, diretamente nos respectivos benefícios, no percentual determinado, a fim de viabilizar o cumprimento da ordem judicial.

A impenhorabilidade do salário tem como fundamento evitar que os trabalhadores fiquem sem seus créditos alimentares, o que não quer dizer, em absoluto, que possam deixar de honrar com suas dívidas, tanto mais que a dívida aqui constituída também possui natureza alimentar.

Assim, perante outro crédito de natureza salarial, o princípio da impenhorabilidade dos salários não pode prevalecer nem constituir um óbice intransponivel a "res judicata" .

A execução deve se processar do modo menos gravoso, mas sempre em direção a seu propósito: o interesse do credor em receber as verbas devidas e necessárias à sua subsistência, respeitada a integridade e possibilidade do devedor, de forma que, no caso em tela, na ponderação entre esses valores, reputo razoável a penhora parcial , pois atende a satisfação do crédito devido da mesma forma que não afeta a subsistência digna do devedor.

Pelo que, atendendo ao princípio da razoabilidade e tendo em vista, que os executados não estão se eximindo de cumprir a obrigação na presente demanda,determino a manutenção da penhora de 30% do valores constritos pelo convenio sisbajud , nos termos do despacho de id c7f6a2d , devendo liberar 70% do valor penhorado ao executado.

Ademais , suste-se por ora , a determinação sisbajud.

Em seguida, inclua-se o processo em pauta de conciliação, urgentemente, a fim de se realizar uma composição entre as partes , com o fito de evitar novos problemas para os executados e a expedição de oficios pela secretaria .

Intimem-se . NITEROI/RJ, 27 de agosto de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDINO DA SILVA - ANDREA MENDONCA DA SILVA OUVERNEY
27/08/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDINO DA SILVA
27/08/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA MENDONCA DA SILVA OUVERNEY
27/08/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL PEREIRA FERNANDES
27/08/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
25/08/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 14:06

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7f6a2d proferido nos autos.

Decisão PJe Vistos etc.

O art. 833, IV, do CPC institui que são “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º .” A impenhorabilidade de salário e aposentadoria/pensão garantida pela Constituição Federal, que visa amparar a preservação da dignidade humana e a subsistência do devedor, pode ser relativizada ao ser cotejada com o princípio de que a execução deve se processar no interesse do credor, respeitada a integridade e possibilidade do devedor, de forma que um salário ou aposentadoria/pensão pode ser em parte penhorado para quitação da dívida trabalhista, desde que o valor restante seja bastante para atender à subsistência do executado.

Outrossim, a impenhorabilidade de verbas de natureza salarial ou a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, prevista no inciso X do art. 833 do CPC, não é absoluta e pode ser relativizada para a quitação dos débitos trabalhistas, que também possuem natureza alimentar, diante do disposto no parágrafo 2º do artigo 833 do CPC, in verbis: “§2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º.” Neste mesmo sentido vem se manifestando a jurisprudência: “AGRAVO DE PETIÇÃO.

PENHORA.

CONTA POUPANÇA.

POSSIBILIDADE.

A impenhorabilidade absoluta dos depósitos em conta bancária de poupança inferiores a 40 salários mínimos prevista no art. 833, X, do CPC/2015 (art. 649, X, do CPC/73) deve ser relativizada no Processo do Trabalho, e isto em razão de a dívida executada tratar-se de crédito trabalhista, cuja natureza alimentar goza de amplo privilégio sobre qualquer outro.

Não provimento ao agravo interposto. (TRT-1 - AP: 00001134320125010207 RJ, Relator: ROBERTO NORRIS, Data de Julgamento: 07/02/2022, Quarta Turma, Data de Publicação: 15/02/2022)” Portanto, mostra-se perfeitamente válida, no processo do trabalho, a penhora sobre vencimentos, salários, proventos de aposentadoria e etc.

Ou seja, é válida a penhora de verba alimentícia de qualquer natureza para pagamento de qualquer outra verba de natureza alimentícia, como é o caso deste processo, conforme previsão expressa no CPC e a atual jurisprudência trabalhista sobre a matéria.

Ademais, a jurisprudência pátria tem aduzido que o percentual de 30% é respeitador do princípio da proporcionalidade e razoabilidade, garantindo-se assim o mínimo existencial do executado e a quitação das obrigações trabalhistas.

Comprovado que o autor recebe proventos de aposentadoria na CEF e no BB, determino a manutenção parcial do bloqueio nas contas do executado em tais bancos no percentual de 30% da quantia bloqueada, devendo o restante ser liberado no Sisbajud ou por meio de alvará.

Mantido de forma integral o bloqueio nas demais contas.

Convolo em penhora os valores bloqueados ID be9e342.

Intime(m)-se o(s) executado(s) que sofreram bloqueio, na forma do art. 884 da CLT, devendo complementar o valor devido para embargar.

Decorrido in albis, oficie-se: 1- o FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (CNPJ: 16.***.***/0001-97), 2- a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO (CNPJ: 05.***.***/0001-16) Para que procedam à penhora mensal de 30% (trinta por cento) dos rendimentos previdenciários de JOSE CLAUDINO DA SILVA, CPF: *34.***.*22-34, até o limite da execução, que totaliza R$ 79.564,80 O cumprimento da decisão deve ser feito mensalmente, mediante depósito judicial, na Agência 0072-8 do Banco do Brasil de Niterói, à disposição do Juízo da 2a Vara do Trabalho de Niterói, vinculados ao processo nº 0100490-91.2024.5.01.0242.

NITEROI/RJ, 18 de agosto de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDINO DA SILVA - ANDREA MENDONCA DA SILVA OUVERNEY
18/08/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDINO DA SILVA
18/08/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA MENDONCA DA SILVA OUVERNEY
18/08/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL PEREIRA FERNANDES
18/08/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
15/08/2025 17:27

Juntada a petição de Impugnação
06/08/2025 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
28/06/2025 03:42

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDINO DA SILVA em 27/06/2025
28/06/2025 03:42

Decorrido o prazo de ANDREA MENDONCA DA SILVA OUVERNEY em 27/06/2025
27/06/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
03/06/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
29/05/2025 23:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDINO DA SILVA
29/05/2025 23:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA MENDONCA DA SILVA OUVERNEY
29/05/2025 23:26

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL PEREIRA FERNANDES
29/05/2025 23:25

Homologada a liquidação
29/05/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
29/05/2025 15:10

Encerrada a conclusão
29/05/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
11/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
04/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDINO DA SILVA em 03/02/2025
04/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de ANDREA MENDONCA DA SILVA OUVERNEY em 03/02/2025
27/01/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDINO DA SILVA
12/12/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA MENDONCA DA SILVA OUVERNEY
12/12/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL PEREIRA FERNANDES
12/12/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
12/12/2024 12:55

Expedido(a) alvará a(o) RAQUEL PEREIRA FERNANDES
06/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
06/11/2024 11:15

Iniciada a liquidação
06/11/2024 11:15

Transitado em julgado em 27/09/2024
21/10/2024 13:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 13:05

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
28/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDINO DA SILVA em 27/09/2024
28/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANDREA MENDONCA DA SILVA OUVERNEY em 27/09/2024
28/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de RAQUEL PEREIRA FERNANDES em 27/09/2024
16/09/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDINO DA SILVA
13/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA MENDONCA DA SILVA OUVERNEY
13/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL PEREIRA FERNANDES
13/09/2024 14:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
13/09/2024 14:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAQUEL PEREIRA FERNANDES
04/09/2024 20:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
03/09/2024 18:38

Audiência una realizada (03/09/2024 09:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/09/2024 22:18

Juntada a petição de Contestação
29/08/2024 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 11:11

Expedido(a) notificação a(o) JOSE CLAUDINO DA SILVA
22/05/2024 11:11

Expedido(a) notificação a(o) ANDREA MENDONCA DA SILVA OUVERNEY
22/05/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL PEREIRA FERNANDES
16/05/2024 13:53

Audiência una designada (03/09/2024 09:00 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/05/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo