TRT1 - 0101029-59.2025.5.01.0036

1ª instância - Rio de Janeiro - 36ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

EDICLAUDIA ALVES DA SILVA NASCIMENTO

OAB: 182849/RJ

CPF *47.***.*32-82

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/09/2025 14:17

Arquivados os autos definitivamente
11/09/2025 14:17

Transitado em julgado em 05/09/2025
06/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de LUCAS DE SOUSA SILVA DE AMORIM em 05/09/2025
25/08/2025 12:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab22ec4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por LUCAS DE SOUSA SILVA DE AMORIM em face de ato atribuído ao MM JUÍZO DA MMª 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.

Contudo, o artigo 114, inciso IV, da Constituição Federal, bem como o artigo 2º da Lei nº 12.016/2009, estabelecem que compete originariamente aos Tribunais Regionais do Trabalho o processamento e julgamento dos mandados de segurança impetrados contra atos praticados por Juízes do Trabalho ou órgãos a eles vinculados.

Assim, este Juízo de primeiro grau é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente mandado de segurança.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (artigo 769 da CLT), extingo o presente feito, sem resolução do mérito.

Custas dispensadas.

Intime-se a parte autora.

Arquivem-se os autos.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DE SOUSA SILVA DE AMORIM
22/08/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE SOUSA SILVA DE AMORIM
22/08/2025 20:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 64,00
22/08/2025 20:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2025 20:00

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS DE SOUSA SILVA DE AMORIM
22/08/2025 19:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS PAULIK
22/08/2025 19:58

Encerrada a conclusão
22/08/2025 09:16

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ANTONIO CARLOS PAULIK
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101029-59.2025.5.01.0036 distribuído para 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 19/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082000300189600000237373265?instancia=1
19/08/2025 21:46

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes