26/09/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MURILO CLEMENTINO CHAGAS
26/09/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MURILO CLEMENTINO CHAGAS
26/09/2025 14:14

Expedido(a) alvará a(o) MURILO CLEMENTINO CHAGAS
25/09/2025 14:50

Expedido(a) ofício a(o) MURILO CLEMENTINO CHAGAS
18/09/2025 10:58

Encerrada a conclusão
08/09/2025 13:21

Audiência una por videoconferência designada (04/02/2026 13:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/09/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
05/09/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 21:21

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 21:20

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 17:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2025 10:45

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 10:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2025 14:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dc4cbf proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT 1.

Vindica o reclamante em sede de antecipação de tutela anotação da CTPS, baixa no SISPAT, liberação do FGTS, expedição de ofício para habilitação no Seguro Desemprego e arresto cautelar.

Foram distribuídas diversas ações em face da ré nos últimos meses e segundo notícia divulgada pelo Sindipetro (0101182-15.2025.5.01.0482 - id. 5c137d4), há atrasos nos pagamentos de salários.

Assim, ante a existência de prova inequívoca e a verossimilhança das alegações autorais (aviso prévio- id. 0eb1e3b), por evidente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e por se tratar de verba de natureza alimentar, concedo a medida antecipatória, nos termos do art. 300 do CPC, para determinar: a) a expedição de alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação no Seguro Desemprego e anotação na CTPS; Considerando que o trabalhador é beneficiário dos valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS, o Alvará deverá ser expedido exclusivamente em seu nome, conforme exigência prevista no parágrafo 18 do art. 20 da Lei 8.036/90. Intimem-se as partes, sendo o autor para indicar, em 5 dias, seus dados bancários com a devida comprovação quanto à titularidade, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para sua conta bancária. b) anotação da baixa do contrato na CTPS digital pela Secretaria da Vara com data de 06/08/2025, sem prejuízo de posterior retificação, a ser efetuado pela empregadora ou judicialmente. c) o bloqueio em mãos de terceiro.

Intime-se PETROBRAS para que, em caso de existência de créditos pertencentes ao réu L.C.D.

ENGENHARIA, CONSTRUCOES, MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-70, proceda ao BLOQUEIO até o limite de R$ 86.973,98, em 10 dias.

A referida importância deverá ser depositada por meio de guia própria à disposição deste Juízo (Banco do Brasil, agência 0051 ou Caixa Econômica, agência 0184). d) a exclusão do nome do autor no sistema SISPAT, devendo a PETROBRAS comprovar nos autos o cumprimento da medida no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

MACAE/RJ, 22 de agosto de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MURILO CLEMENTINO CHAGAS
23/08/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 06:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/08/2025 06:39

Expedido(a) intimação a(o) MURILO CLEMENTINO CHAGAS
22/08/2025 06:38

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MURILO CLEMENTINO CHAGAS
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101729-55.2025.5.01.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Macaé na data 19/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082000300189600000237373265?instancia=1
20/08/2025 15:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
19/08/2025 19:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00