24/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) CAREMEDIC MATERIAL HOSPITALAR LTDA
23/09/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
23/09/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
28/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de PAMELLA DA SILVA PEIXOTO em 27/08/2025
27/08/2025 09:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2025 14:50

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) NILSON DOS SANTOS FRANCA
19/08/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94dc74f proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação do imóvel indicado na certidão de id 27f27a6, localizado na Rua Mato Grosso, 232, Brasilândia, São Gonçalo/RJ, 24440-650, a recair sobre a porção pertencente ao executado NILSON DOS SANTOS FRANCA, CPF *01.***.*63-01.

Ativem-se os convênios Renajud e Infojud.

Sendo encontrado veículo livre de gravame, proceda-se à restrição de circulação.

Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o veículo.

Quanto ao convênio Infojud, ferramenta que abrange as declaração do Imposto de Renda, em caso de resultado positivo, proceda a secretaria à juntada aos autos dos relatórios obtidos, e com visibilidade para sigilo, por ora, ao patrono da parte autora, ciente a parte de que os relatórios em questão são protegidos por sigilo fiscal, não devendo ser reproduzidos por qualquer forma, sob pena de responsabilização, na forma da Lei, em caso de quebra do sigilo.

Quanto à suspensão do direito de dirigir e apreensão dos passaportes dos executados, o STF, no julgamento da ADI 5.941, considerou que o artigo 139, IV; 380, parágrafo único; 400, parágrafo único; 403, parágrafo único; 536, caput e §1º e 773, todos do Código de Processo Civil, ao preverem medidas coercitivas por meio de cláusula genérica, não violam o direito do réu, por serem medidas que visam a tutelar as garantias de acesso à justiça e de efetividade e razoável duração do processo.

No caso dos autos, este juízo tentou de diversas formas a execução o crédito do autor.

Assim, não se vislumbra que a adoção das medidas ora requeridas pelo autor importem em afronta à dignidade da pessoa do devedor, tampouco ao direito constitucionalmente garantido de ir e vir, porquanto as restrições requeridas não impedem o deslocamento do executado, que dispõe de outros meios para locomoção e porque, ponderados os valores envolvidos, deve-se priorizar a efetividade do direito judicialmente reconhecido ao exequente, cuja natureza é alimentar.

Nesse contexto, a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) e do passaporte revela-se medida proporcional e útil para compeli-los ao cumprimento da obrigação de pagar.

Nesse sentido os arestos abaixo transcritos: Execução.

Suspensão da CNH e do Passaporte.

Cabimento.

Cabível a determinação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, por serem medidas proporcionais e úteis, desde que esgotados todos os meios típicos de execução e demonstrada a injustificada resistência ao cumprimento da obrigação executada.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (5ª Turma).

Acórdão: 0100145-13.2018.5.01.0024.

Relator(a): MARCIA REGINA LEAL CAMPOS.

Data de julgamento: 19/06/2024.

Juntado aos autos em 28/06/2024.

Disponível em: AGRAVO DE PETIÇÃO.

SUSPENSÃO CNH e PASSAPORTE.

POSSIBILIDADE.

PRESTAÇÃO CAUÇÃO PARA LIBERAÇÃO.

Conforme entendimento recente do C.

STF, é possível a adoção de medidas atípicas de execução para compelir o executado a satisfazer a dívida trabalhista, na forma do artigo 139, IV, do CPC/2015.

No caso em exame, a suspensão de passaporte e da CNH, apesar de gravosa, mostra-se legítima.

No entanto, a fim de garantir o livre direito de locomoção dos executados, condiciona-se a liberação de seus documentos à prestação de caução, nos termos do artigo 835, § 2º, do CPC/2015.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (2ª Turma).

Acórdão: 0001228-10.2010.5.01.0421.

Relator(a): DALVA MACEDO.

Data de julgamento: 22/01/2025.

Juntado aos autos em 07/02/2025.

Disponível em: AGRAVO DE PETIÇÃO.

SUSPENSÃO DA CNH E PASSAPORTE.

POSSIBILIDADE.

A declaração da constitucionalidade pelo STF, de medidas coercitivas atípicas previstas no art.139, IV, do CPC, tais como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaporte, dos cartões de crédito e a proibição de participação em concurso e licitação pública, visa solucionar a demora no cumprimento das decisões judiciais, possibilitando ao julgador a escolha na medida mais adequada e apta a incentivar o cumprimento da obrigação pelo devedor.

Agravo de petição que se dá provimento.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (10ª Turma).

Acórdão: 0001026-69.2011.5.01.0042.

Relator(a): MARCELO ANTERO DE CARVALHO.

Data de julgamento: 04/12/2023.

Juntado aos autos em 15/12/2023.

Disponível em: Ante o acima exposto, defiro o pedido apresentado.

Expeça-se mandado ao DETRAN (Av. dos Jesuítas, s/n - Imbetiba, Macaé - RJ, 27915-092) para que cumpra a determinação de suspensão da CNH e à Polícia Federal (Av.

Camilo Nogueira da Gama, 230 - Botafogo, Macaé - RJ, 27947-280) para cumpra a determinação da suspensão do passaporte do executado NILSON DOS SANTOS FRANCA, CPF *01.***.*63-01.

Quanto ao requerimento relativo ao cartão de crédito, visto que não há nos autos indícios de que os executados realizem operações por meio de tal meio, indefiro. MACAE/RJ, 18 de agosto de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
18/08/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
18/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
14/07/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 20:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAMELLA DA SILVA PEIXOTO em 07/07/2025
04/06/2025 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/06/2025 14:14

Expedido(a) mandado a(o) CAREMEDIC MATERIAL HOSPITALAR LTDA
04/06/2025 14:13

Encerrada a conclusão
29/05/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 20:08

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
19/05/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de NILSON DOS SANTOS FRANCA em 06/02/2025
07/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de CAREMEDIC MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de PAMELLA DA SILVA PEIXOTO em 06/02/2025
20/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DOS SANTOS FRANCA
17/01/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) CAREMEDIC MATERIAL HOSPITALAR LTDA
16/01/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
16/01/2025 08:20

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
15/01/2025 16:36

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
15/01/2025 16:35

Encerrada a conclusão
03/12/2024 22:43

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de NILSON DOS SANTOS FRANCA em 18/11/2024
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de PAMELLA DA SILVA PEIXOTO em 29/10/2024
21/10/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DOS SANTOS FRANCA
21/10/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
18/10/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 00:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
18/10/2024 00:08

Encerrada a conclusão
26/09/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
25/09/2024 21:05

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
24/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
23/09/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
07/08/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
05/08/2024 12:59

Expedido(a) ofício a(o) PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
05/08/2024 12:59

Expedido(a) alvará a(o) PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
10/06/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
28/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de CAREMEDIC MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 27/05/2024
28/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de PAMELLA DA SILVA PEIXOTO em 27/05/2024
18/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
16/05/2024 21:16

Expedido(a) intimação a(o) CAREMEDIC MATERIAL HOSPITALAR LTDA
16/05/2024 21:16

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
16/05/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/05/2024 17:21

Iniciada a execução
08/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de CAREMEDIC MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 07/05/2024
07/05/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) CAREMEDIC MATERIAL HOSPITALAR LTDA
25/04/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
25/04/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
25/04/2024 13:31

Transitado em julgado em 22/04/2024
23/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de CAREMEDIC MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 22/04/2024
23/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de PAMELLA DA SILVA PEIXOTO em 22/04/2024
10/04/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 04:49

Expedido(a) intimação a(o) CAREMEDIC MATERIAL HOSPITALAR LTDA
09/04/2024 04:49

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
09/04/2024 04:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
08/04/2024 14:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/04/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de CAREMEDIC MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 01/04/2024
26/03/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) CAREMEDIC MATERIAL HOSPITALAR LTDA
19/03/2024 10:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) CAREMEDIC MATERIAL HOSPITALAR LTDA
12/03/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
12/03/2024 20:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 920,73
12/03/2024 20:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
12/03/2024 20:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
01/02/2024 15:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/01/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
30/12/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
30/12/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/12/2023
29/12/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
29/12/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de PAMELLA DA SILVA PEIXOTO em 19/12/2023
19/12/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
15/12/2023 14:31

Juntada a petição de Réplica
13/12/2023 17:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/12/2023 09:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/12/2023 22:47

Juntada a petição de Contestação
12/12/2023 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 12:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/08/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2023 11:03

Expedido(a) mandado a(o) CAREMEDIC MATERIAL HOSPITALAR LTDA
01/08/2023 09:44

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
31/07/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
15/06/2023 09:46

Expedido(a) notificação a(o) CAREMEDIC MATERIAL HOSPITALAR LTDA
08/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de PAMELLA DA SILVA PEIXOTO em 07/06/2023
31/05/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
29/05/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
26/05/2023 14:00

Audiência inicial por videoconferência designada (13/12/2023 09:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de PAMELLA DA SILVA PEIXOTO em 19/05/2023
12/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
11/05/2023 11:38

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de PAMELLA DA SILVA PEIXOTO
24/04/2023 14:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTA TORRES CALVET
24/04/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo