28/08/2025 13:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0101010-02.2025.5.01.0247 RECLAMANTE: MARCIO DOS SANTOS EPIFANIO RECLAMADO: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): MARCIO DOS SANTOS EPIFANIO Comparecer à audiência presencial, no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data: 18/11/2025 09:00 horas. (7ª Vara do Trabalho de Niterói - Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 7º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075) 1) Na ausência da parte, em se tratando da parte autora, o feito será arquivado, e, em se tratando da parte ré, não será recebida defesa porventura protocolada, e será considerada revel e confessa quanto à matéria fática. 2) Nos termos do art. 31 do PCCGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece como parte deve informar o número do CNPJ e do CEI, bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa, tudo em formato eletrônico. 3) A ré deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, até a audiência (art. 847, § único da CLT). 4) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 5) A ré deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do autor, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma legal (art. 769 da CLT). 6) Testemunhas, se houver, virão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

Não servirá como justificativa de ausência o gozo de férias ou recusa do empregador. 7) A audiência não será fracionada, todas as provas serão produzidas em uma única audiência. 8) Se houver necessidade de prova pericial, será esgotada a colheita da prova oral em audiência e determinada a perícia. É possível a homologação de acordo, a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

Ressalvada a marcação de audiência especial de conciliação neste Juízo ou no CEJUSC-CAP, se for do interesse das partes.

NITEROI/RJ, 27 de agosto de 2025.

FABIOLA ALVES NUNES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO DOS SANTOS EPIFANIO
27/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) W.A.SILVA CONSTRUTORA
27/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
27/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DOS SANTOS EPIFANIO
27/08/2025 11:26

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
27/08/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
27/08/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DOS SANTOS EPIFANIO
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101010-02.2025.5.01.0247 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Niterói na data 20/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082100300173400000237512835?instancia=1
20/08/2025 12:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 12:54

Audiência una designada (18/11/2025 09:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/08/2025 09:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00