08/08/2025 14:20

Baixa Definitiva
08/08/2025 14:20

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/08/2025 14:20

Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2025 07:00

Publicado despacho em 10.06.2025.
09/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
08/05/2025 19:22

Conclusos para despacho
13/02/2023 07:00

Publicado despacho em 13.02.2023.
10/02/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
09/02/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2023 09:57

Conclusos para despacho
23/01/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/09/2022 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2022 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/07/2022 17:22

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 24.06.2022.
21/06/2022 15:00

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
09/06/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.06.2022.
09/06/2022 15:04

Publicado edital em 09.06.2022.
07/06/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.06.2022.
01/06/2022 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 13:06

Conclusos para julgamento
01/04/2022 13:06

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/03/2022 01:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
25/02/2022 07:00

Publicado despacho em 25.02.2022.
24/02/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2022 11:17

Conclusos para julgamento
20/02/2022 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/02/2022 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2021 23:03

Conclusos para julgamento
13/09/2021 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2021 17:33

Distribuído por sorteio
05/08/2021 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/07/2021 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/07/2021 10:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo