18/09/2025 10:11

Juntada a petição de Acordo
08/09/2025 08:43

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f46f23e proferido nos autos. kt A insurgência da reclamada não merece prosperar.

O acordo firmado entre as partes, homologado judicialmente, possui força de título executivo judicial, nos termos do art. 877-A da CLT.

O descumprimento de qualquer das cláusulas pactuadas enseja a execução, conforme estabelecido no próprio termo.

Embora a reclamada alegue cumprimento substancial do acordo, o atraso no pagamento de parcela, mesmo que por poucos dias, caracteriza o inadimplemento, ainda que parcial, da obrigação.

A teoria do cumprimento substancial não se aplica ao caso, pois a mora, mesmo que pequena, evidencia o descumprimento da obrigação.

Defiro, no entanto, a redução da multa, haja vista a decisão ID aca6c13, que fixou percentual de 70% (regra geral nos acordos homologados por esta Juíza Titular), embora o termo de acordo apresentado pelas partes (Id d9ce892) tenha ajustado a cláusula penal de 50%.

Diante do exposto, informe a autora o valor que entende ser ainda devido, nos termos da presente decisão. Poderão as partes, no prazo de 20 dias, informar se há interesse em repactuar a transação.

Se inertes, ative-se o SISBAJUD.

Intimem-se as partes. NOVA FRIBURGO/RJ, 02 de setembro de 2025.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PADARIA CASA HAMBURGO
02/09/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA CASA HAMBURGO
02/09/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) HEELARY FERREIRA CARVALHO DA SILVA BARROSO
02/09/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
28/08/2025 15:44

Juntada a petição de Impugnação
27/08/2025 00:51

Decorrido o prazo de PADARIA CASA HAMBURGO em 26/08/2025
20/08/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
19/08/2025 08:25

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a88c57 proferido nos autos. kt Informe a autora o valor que entende devido, em cinco dias.

Nos cinco dias seguintes, venha a ré com o pagamento devido, sob pena de execução.

NOVA FRIBURGO/RJ, 17 de agosto de 2025.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HEELARY FERREIRA CARVALHO DA SILVA BARROSO
17/08/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA CASA HAMBURGO
17/08/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) HEELARY FERREIRA CARVALHO DA SILVA BARROSO
17/08/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
31/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de PADARIA CASA HAMBURGO em 30/07/2025
23/07/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA CASA HAMBURGO
21/07/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) HEELARY FERREIRA CARVALHO DA SILVA BARROSO
21/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
17/07/2025 15:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/07/2025 15:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
07/07/2025 14:01

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 11:17

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
29/11/2024 11:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/11/2024 11:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
29/11/2024 11:05

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de PADARIA CASA HAMBURGO em 24/10/2024
25/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de HEELARY FERREIRA CARVALHO DA SILVA BARROSO em 24/10/2024
24/10/2024 04:42

Decorrido o prazo de PADARIA CASA HAMBURGO em 23/10/2024
24/10/2024 04:42

Decorrido o prazo de HEELARY FERREIRA CARVALHO DA SILVA BARROSO em 23/10/2024
11/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA CASA HAMBURGO
10/10/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) HEELARY FERREIRA CARVALHO DA SILVA BARROSO
10/10/2024 11:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
10/10/2024 10:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
10/10/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA CASA HAMBURGO
09/10/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) HEELARY FERREIRA CARVALHO DA SILVA BARROSO
09/10/2024 12:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
08/10/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 14:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
05/10/2024 00:31

Decorrido o prazo de PADARIA CASA HAMBURGO em 04/10/2024
04/10/2024 10:35

Juntada a petição de Acordo
26/09/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA CASA HAMBURGO
25/09/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) HEELARY FERREIRA CARVALHO DA SILVA BARROSO
25/09/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
25/09/2024 11:05

Encerrada a conclusão
25/09/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
16/09/2024 10:01

Juntada a petição de Acordo
09/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA CASA HAMBURGO
08/08/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) HEELARY FERREIRA CARVALHO DA SILVA BARROSO
08/08/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
05/08/2024 11:24

Iniciada a execução
05/08/2024 11:21

Transitado em julgado em 17/07/2024
30/07/2024 10:11

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/07/2024 12:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 497,91
03/07/2024 12:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HEELARY FERREIRA CARVALHO DA SILVA BARROSO
27/06/2024 15:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA COSTA ABDALLA
26/06/2024 11:56

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/06/2024 10:20 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
13/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de PADARIA CASA HAMBURGO em 12/04/2024
13/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de HEELARY FERREIRA CARVALHO DA SILVA BARROSO em 12/04/2024
05/04/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA CASA HAMBURGO
04/04/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) HEELARY FERREIRA CARVALHO DA SILVA BARROSO
04/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
04/04/2024 10:30

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/06/2024 10:20 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
30/03/2024 15:18

Juntada a petição de Contestação
30/03/2024 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA CASA HAMBURGO
06/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de HEELARY FERREIRA CARVALHO DA SILVA BARROSO em 05/03/2024
27/02/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) HEELARY FERREIRA CARVALHO DA SILVA BARROSO
26/02/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
15/02/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
13/01/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) HEELARY FERREIRA CARVALHO DA SILVA BARROSO
13/01/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
12/01/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo