TRT1 - 0100615-30.2023.5.01.0069

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b85dad0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO O Reclamado opôs embargos de declaração apontando omissão, contradições e obscuridades na sentença.

Manifestou-se o Autor.

Decide-se.

FUNDAMENTAÇÃO ENQUADRAMENTO SINDICAL O que a Reclamada pretende é a reforma da sentença, sendo imprópria a oposição de embargos de declaração para este fim, na medida em que não há omissão, contradição, ou obscuridade, capazes de ser sanados por esta via recursal.

Rejeita-se.

GORJETAS Diferente do alegado pelo Reclamado, foi deduzida pretensão de pagamento de valores a título de gorjetas, cumprindo registrar que é irrelevante o local, no corpo da petição inicial, em que conste o pedido.

O que o Reclamado pretende é a reforma da sentença, sendo imprópria a oposição de embargos de declaração para este fim, na medida em que não há omissão, contradição, ou obscuridade, capazes de ser sanados por esta via recursal.

Rejeita-se.

JORNADA DE TRABALHO/DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS/DOMINGOS/FERIADOS A alegada contradição entre a sentença e as provas produzidas ou não produzidas nos Autos não enseja a oposição de embargos de declaração.

O que o Reclamado pretende é a reforma da sentença, sendo imprópria a oposição de embargos de declaração para este fim, na medida em que não há omissão, contradição, ou obscuridade, capazes de ser sanados por esta via recursal.

Rejeita-se.

Por outro lado, reconhece-se, a partir das alegações do Reclamado, a existência de erros materiais na sentença de fls. 599-617, os quais, de fato, são passíveis de torná-la obscura, exigindo-se a respectiva correção meio desta decisão (CLT, artigo 897-A, § 1º).

Assim, no capítulo denominado “JORNADA DE TRABALHO/DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS/DOMINGOS/FERIADOS” (fls. 610-7), onde se lê: “No entanto, restou demonstrada pelo Autor que em diversas ocasiões não foi respeitado o limite de 10 horas diárias, além das datas apontadas pelo Autor, verifica-se a irregularidade em 05.11.2022, 21.12.2022, 31.12.2022, 28.03.2022, dentre outras” (fl. 612).

Leia-se: No entanto, restou demonstrada pelo Autor que em diversas ocasiões não foi respeitado o limite de 10 horas diárias, além das datas apontadas pelo Autor, verifica-se a irregularidade em 05.11.2021 (fl. 253), 21.12.2021 (fl. 255), 31.12.2021 (fl. 255), e 26.03.2022 (fl. 258), dentre outras.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolhem-se parcialmente os embargos de declaração opostos pelo Reclamado em face da sentença, tão somente para corrigir erro material, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos.

Custas inalteradas.

Intimem-se as partes.

Prestação jurisdicional entregue.

PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANILO FERNANDES BARRETO