26/09/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) BETTA TRANSPORTES LTDA
26/09/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) VANDERSON SANTOS DA HORA
26/09/2025 11:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VANDERSON SANTOS DA HORA sem efeito suspensivo
26/09/2025 11:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BETTA TRANSPORTES LTDA sem efeito suspensivo
26/09/2025 09:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
25/09/2025 15:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/09/2025 12:59

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
25/09/2025 12:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) BETTA TRANSPORTES LTDA
12/09/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) VANDERSON SANTOS DA HORA
12/09/2025 10:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VANDERSON SANTOS DA HORA
08/09/2025 15:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIO RODRIGUES GOMES
08/09/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de BETTA TRANSPORTES LTDA em 02/09/2025
02/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de BETTA TRANSPORTES LTDA em 01/09/2025
26/08/2025 14:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ef97d6 proferido nos autos.

Vista à parte contrária para manifestações quanto aos embargos de declaração.

Após, voltem conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BETTA TRANSPORTES LTDA
22/08/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BETTA TRANSPORTES LTDA
22/08/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
21/08/2025 12:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90586cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DIANTE DO EXPOSTO e do direito aplicável à espécie, observados os parâmetros da fundamentação supra que integram este dispositivo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar BETTA TRANSPORTES LTDA no pagamento dos títulos deferidos e reconhecidos nesta decisão, no importe de R$38.326,74, bem como no pagamento de honorários de sucumbência para o patrono do autor, no importe de R$3.832,67, bem como para condenar o autor no pagamento de honorários de sucumbência para o patrono da ré, no importe de R$1.387,77, cuja exigibilidade deverá ser suspensa, de acordo com a ADI nº 5766, até que se altere a situação econômica da parte autora.

Custas de R$843,19, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação.

No que tange à correção monetária e juros moratórios, deverão ser observados os parâmetros contidos na ADC nº 58.

Para os efeitos do Provimento nº 02/93 da Corregedoria Geral do C.

TST, bem como em conformidade aos termos do art. 33, §5º da Lei nº 8.212/91 c/c a Lei nº 8.620/93 c/c o art.39 § 8º do Decreto nº 612/92 com as alterações do Decreto nº 738/93, é responsabilidade exclusiva da ré recolher as contribuições devidas à Seguridade Social, quais deverão incidir as parcelas de natureza remuneratória ou salário de contribuição, observando-se, ainda, o preconizado no art. 214, §10 do Decreto nº 3.048/99.

Para os efeitos do art. 46 da Lei nº 8.541/92, de acordo com o Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral do C.

TST, deverá a ré recolher e comprovar nos autos o imposto de renda, com incidência mês a mês, observados os limites da Tabela Ministerial Fazendária.

Expeçam-se ofícios à DRT, CEF e INSS, comunicando-se-lhes o teor desta decisão para os efeitos de direito.

Intimem-se as partes e seus advogados.

Cumprimento em 48 horas após o trânsito em julgado e fixação do valor líquido devido.

Ressalte-se que o início do prazo para recurso deverá ser computado a partir do primeiro dia útil seguinte ao da data designada para a apresentação do conteúdo líquido desta decisão.

Nos termos do art. 11-A, §1º c/c o art. 878 da CLT, deverá a parte autora dar início à execução imediatamente após o trânsito em julgado, pois o prazo prescricional intercorrente começará a correr neste momento processual.

ESTA É A VONTADE CONCRETA DO DIREITO OBJETIVO.

FÁBIO RODRIGUES GOMES JUIZ TITULAR DA 78ª VT/RJ FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANDERSON SANTOS DA HORA
18/08/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) BETTA TRANSPORTES LTDA
18/08/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) VANDERSON SANTOS DA HORA
18/08/2025 14:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 843,19
18/08/2025 14:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VANDERSON SANTOS DA HORA
18/08/2025 14:08

Concedida a gratuidade da justiça a VANDERSON SANTOS DA HORA
18/08/2025 13:58

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (18/08/2025 10:50 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2025 13:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO RODRIGUES GOMES
01/08/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) VANDERSON SANTOS DA HORA
31/07/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) BETTA TRANSPORTES LTDA
31/07/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) VANDERSON SANTOS DA HORA
31/07/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) BETTA TRANSPORTES LTDA
30/07/2025 15:34

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (18/08/2025 10:50 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2025 15:34

Audiência de instrução cancelada (06/08/2025 13:50 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) VANDERSON SANTOS DA HORA
11/04/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) VANDERSON SANTOS DA HORA
10/04/2025 10:31

Audiência de instrução designada (06/08/2025 13:50 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2025 18:28

Audiência de instrução realizada (09/04/2025 12:35 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 15:51

Audiência de instrução designada (09/04/2025 12:35 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 15:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/12/2024 08:50 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 22:44

Juntada a petição de Contestação
08/12/2024 15:02

Juntada a petição de Contestação
08/12/2024 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 10:56

Expedido(a) notificação a(o) BETTA TRANSPORTES LTDA
16/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
20/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de VANDERSON SANTOS DA HORA em 19/08/2024
20/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de BETTA TRANSPORTES LTDA em 19/08/2024
06/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de VANDERSON SANTOS DA HORA em 05/08/2024
20/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 14:27

Expedido(a) notificação a(o) VANDERSON SANTOS DA HORA
19/07/2024 14:27

Expedido(a) notificação a(o) VANDERSON SANTOS DA HORA
19/07/2024 14:27

Expedido(a) notificação a(o) BETTA TRANSPORTES LTDA
18/07/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 01:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
17/07/2024 15:41

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (10/12/2024 08:50 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo