12/09/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de GUILHERME DE LIMA BERNARDES em 10/09/2025
11/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05 em 10/09/2025
28/08/2025 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbb935d proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos.

Por satisfeitos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade do recurso, RECEBO o Agravo de Petição.

A) INTIME(M)-SE o(s) Agravado(s) para apresentar contraminuta, no prazo de 08 (oito) dias.

B) Após, SUBAM ao E.

TRT com as nossas homenagens.

PETROPOLIS/RJ, 27 de agosto de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05 - GUILHERME DE LIMA BERNARDES
27/08/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE LIMA BERNARDES
27/08/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05
27/08/2025 16:06

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CAIO VINICIUS MONTEIRO sem efeito suspensivo
28/07/2025 16:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/07/2025 16:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 646af2c proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Indefiro os requerimentos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, de restrição de passaporte e de cancelamento dos cartões de crédito e débito, pelos seguintes fundamentos.

Em que pese o STF ter julgado improcedente a ADI nº 5941, declarando a constitucionalidade do artigo 139 do CPC (em especial seu inciso IV), aquela Suprema Corte não fixou a obrigatoriedade de aplicação de quaisquer medidas atípicas baseadas no referido dispositivo legal.

Assim, para o deferimento das medidas atípicas o Juiz deverá se valer da técnica da ponderação de interesses, aplicando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como deve ter em vista que nenhum direito é absoluto, em razão da necessária preservação dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Ademais, os artigos 1º, 8º e 805 do próprio CPC preveem: “Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código”. (grifamos). “Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”. (grifamos). “Art. 805.

Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”. (grifamos).

Logo, caberá ao Juiz avaliar no caso concreto quais medidas atípicas utilizar para assegurar o cumprimento de ordem judicial com base no inciso IV do artigo 139 do CPC.

No caso em tela, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, a restrição de passaporte e o cancelamento dos cartões de crédito e débito não se caracterizam como “indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial” (inciso IV do artigo 139 do CPC), vez que a dívida pecuniária não pode ser capaz de restringir o direito constitucional fundamental de ir e vir (inciso XV do artigo 5º da Constituição da República), bem como por que é vedada a prisão civil por dívida (inciso LXVII do artigo 5º da Constituição da República).

Portanto, não é razoável, nem proporcional a restrição de CNH e de passaporte, bem como o cancelamento dos cartões de crédito e débito para a cobrança da presente dívida.

Tais circunstâncias restringiriam direitos essenciais da parte Executada, violando sua dignidade.

A) INTIME-SE a parte Exequente para ciência do presente despacho, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

B) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 16 de julho de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIO VINICIUS MONTEIRO
16/07/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VINICIUS MONTEIRO
16/07/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
07/07/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VINICIUS MONTEIRO
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CAIO VINICIUS MONTEIRO em 29/05/2025
20/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VINICIUS MONTEIRO
08/04/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
07/04/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VINICIUS MONTEIRO
04/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/11/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VINICIUS MONTEIRO
02/08/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ATOrd 0100702-37.2021.5.01.0301 RECLAMANTE: CAIO VINICIUS MONTEIRO RECLAMADO: GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05 E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CAIO VINICIUS MONTEIROFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que foi realizada a ativação do convênio determinado e será aguardada a resposta pelo prazo devido.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje PETROPOLIS/RJ, 24 de junho de 2024.VINICIUS MARTINS DE FREITASAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VINICIUS MONTEIRO
05/06/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 00:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
06/05/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VINICIUS MONTEIRO
28/02/2024 00:47

Decorrido o prazo de GUILHERME DE LIMA BERNARDES em 27/02/2024
28/02/2024 00:47

Decorrido o prazo de GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05 em 27/02/2024
21/02/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
16/02/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE LIMA BERNARDES
16/02/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05
16/02/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VINICIUS MONTEIRO
16/02/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de CAIO VINICIUS MONTEIRO em 15/12/2023
23/11/2023 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VINICIUS MONTEIRO
24/10/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/10/2023 09:03

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VINICIUS MONTEIRO
03/09/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/08/2023 15:16

Juntada a petição de Impugnação
11/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VINICIUS MONTEIRO
05/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de GUILHERME DE LIMA BERNARDES em 04/07/2023
28/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05 em 27/06/2023
28/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de GUILHERME DE LIMA BERNARDES em 27/06/2023
26/06/2023 11:49

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 19/06/2023
17/06/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 19/06/2023
17/06/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VINICIUS MONTEIRO
16/06/2023 09:55

Expedido(a) edital a(o) GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05
16/06/2023 09:55

Expedido(a) edital a(o) GUILHERME DE LIMA BERNARDES
16/06/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE LIMA BERNARDES
08/06/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 01:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05 em 10/04/2023
04/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de CAIO VINICIUS MONTEIRO em 03/04/2023
24/03/2023 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2023
24/03/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 13:44

Expedido(a) edital a(o) GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05
22/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VINICIUS MONTEIRO
21/03/2023 09:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CAIO VINICIUS MONTEIRO
15/03/2023 11:56

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARINA PEREIRA XIMENES
15/03/2023 11:56

Encerrada a conclusão
15/03/2023 11:55

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
11/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05 em 10/03/2023
02/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05 em 01/03/2023
02/02/2023 02:17

Publicado(a) o(a) edital em 02/02/2023
02/02/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 11:14

Expedido(a) edital a(o) GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05
01/02/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05
30/01/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/01/2023 14:04

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VINICIUS MONTEIRO
19/10/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 11:28

Registrada a inclusão de dados de GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/10/2022 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/10/2022 11:16

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 15:27

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VINICIUS MONTEIRO
03/10/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/09/2022 02:05

Decorrido o prazo de GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05 em 13/09/2022
13/09/2022 09:15

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
09/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 09/09/2022
09/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 14:28

Expedido(a) edital a(o) GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05
08/09/2022 14:28

Iniciada a execução
30/08/2022 11:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/08/2022 11:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2022 14:14

Expedido(a) mandado a(o) GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05
04/08/2022 12:45

Proferida decisão
04/08/2022 11:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
30/06/2022 11:45

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
24/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05 em 23/06/2022
24/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de CAIO VINICIUS MONTEIRO em 23/06/2022
04/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 00:49

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05
03/06/2022 00:49

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VINICIUS MONTEIRO
31/05/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
31/05/2022 09:26

Juntada a petição de Manifestação (manifestação com pedido de nova data para anotação da CTPS )
04/04/2022 14:40

Encerrada a conclusão
04/04/2022 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/03/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05
23/03/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VINICIUS MONTEIRO
23/03/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
17/03/2022 11:55

Transitado em julgado em 10/02/2022
04/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05 em 03/03/2022
11/02/2022 00:56

Decorrido o prazo de CAIO VINICIUS MONTEIRO em 10/02/2022
25/01/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 12:02

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05
21/01/2022 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VINICIUS MONTEIRO
21/01/2022 17:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.052,36
21/01/2022 17:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAIO VINICIUS MONTEIRO
21/01/2022 17:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a CAIO VINICIUS MONTEIRO
06/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de CAIO VINICIUS MONTEIRO em 05/11/2021
03/11/2021 12:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
28/10/2021 12:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo aplicação da pena de revelia e confissão à ré e prolação da sentença)
26/10/2021 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 18:51

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VINICIUS MONTEIRO
06/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05 em 05/10/2021
30/08/2021 15:58

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE LIMA BERNARDES *92.***.*74-05
26/08/2021 14:25

Audiência una cancelada (07/10/2021 09:10 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
26/08/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/07/2021 11:26

Audiência una designada (07/10/2021 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/07/2021 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo