20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81b850c proferido nos autos.

Despacho PJe-JT 1.

Expeça-se alvará para levantamento do FGTS e Ofício para habilitação no seguro-desemprego, convertendo em indenização caso o empregado não consiga receber os benefícios. 2.

Ato contínuo, DESIGNO O DIA 01/09/2025, às 15 horas para a reclamante e a reclamada comparecerem neste Juízo para a ré efetuar a anotação de baixa na CTPS do autor com a data 24/08/2021, conforme determinado na r. sentença.

Dê-se ciência às partes.

Fica, desde já, autorizado a Secretaria da Vara a proceder a referida anotação, em caso de descumprimento pela ré, sem fazer menção ao processo. 3.

Concomitantemente, INTIME-SE A RECLAMADA para apresentar cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT, devendo constar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, inclusive a cota previdenciária patronal e obreira (§1º-A do art. 879 da CLT).

Prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.

Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", sob pena de desconsideração, a fim de que se facilite a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; b.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc).

Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF; g.

Assinar para concluir a juntada no PJe. 4.

Caso a ré não apresente os cálculos que entende devidos, deverá o autor ser intimado a apresentá-los, nos mesmos moldes acima. 5. Com os cálculos da ré, a parte autora terá prazo de 08 dias para apresentar impugnação (§2º do art. 879 da CLT), sob pena de preclusão, ficando desde já intimada, ressaltando-se que deverá ser fundamentada com a indicação dos respectivos IDs, sob pena de ser considerada impugnação genérica. 6. Inerte, os autos serão sobrestados, onde aguardarão a provocação da parte interessada, observando-se os termos do art. 11-A da CLT. 7.

Apresentado(s) cálculos, remetam-se os autos à d.

Contadoria do Juízo para verificação. BARRA MANSA/RJ, 19 de agosto de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE DE SOUZA FIDELIS
01/07/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/06/2025 15:01

Recebidos os autos para prosseguir
29/01/2025 01:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE DE SOUZA FIDELIS em 27/01/2025
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE SOUZA FIDELIS
04/12/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 21:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/11/2024 16:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/11/2024 11:07

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2024 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/07/2024 10:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE DE SOUZA FIDELIS em 23/07/2024
23/07/2024 15:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE SOUZA FIDELIS
10/07/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
03/07/2024 15:45

Conhecido o recurso de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-09 e provido em parte
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 Sessão Presencial 03 07 2024 - Sala Principal ()
07/06/2024 19:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 19:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
06/06/2024 11:52

Retirado de pauta o processo
18/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 16:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 16:47

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
13/05/2024 18:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
16/02/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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