19/08/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d7e343 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Apreciada a petição de id. d5dbf8b.

Nos termos do Acordo homologado no id. 5767221, restou consignado em relação à responsabilidade subsidiária do 2ª réu MUNICIPIO DE SAO GONCALO: Cláusula nº. 13: A questão envolvendo a responsabilidade subsidiária do Município ficará suspensa, podendo ser retomada caso o acordo não seja cumprido, desobrigando-se o 2º reclamado na condição de devedor principal, na forma prevista na clausula 7ª do Termos de conciliação dos autos Ação Civil Coletiva nº. 0100838-96.2017.5.01.0261.

Portanto, considerando-se que a dívida remanescente nos autos decorre tão somente da multa sobre o cumprimento da obrigação de fazer cominada no TERMO DE ACORDO, com o qual não anuiu a 2ª reclamada MUNICIPIO DE SAO GONCALO, e tratando-se a referida obrigação (entrega da RAIS) de natureza personalíssima, indefere-se o requerimento de id. d5dbf8b.

Dê-se ciência ao advogado mediante publicação no DEJT e à parte beneficiária pessoalmente por notificação postal, para indicar NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se a fluência do prazo prescricional intercorrente iniciado no id. 5c33b9a em 08/09/2022 Decorrido o prazo da parte autora in albis, proceda-se ao sobrestamento dos autos com o tema “execução frustrada”.

Frise-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. /omsc SAO GONCALO/RJ, 18 de agosto de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
18/08/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
18/08/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
18/08/2025 11:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/08/2025 11:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
31/07/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 21:07

Suspenso o processo por execução frustrada
16/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES em 25/04/2025
06/03/2025 22:21

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 22:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 14:35

Expedido(a) edital a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
25/02/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/02/2025 15:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/01/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2025 14:59

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
19/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
05/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES em 04/10/2024
24/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES em 23/09/2024
09/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 06:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
08/08/2024 06:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
19/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES em 18/06/2024
08/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
06/06/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
06/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
03/05/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/02/2024
22/02/2024 00:38

Decorrido o prazo de COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME em 21/02/2024
22/02/2024 00:38

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES em 21/02/2024
08/02/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
06/02/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME
06/02/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
06/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
14/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES em 13/12/2023
18/11/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
16/11/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
27/10/2023 00:20

Decorrido o prazo de COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME em 26/10/2023
27/10/2023 00:20

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES em 26/10/2023
19/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
18/10/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME
18/10/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
18/10/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
11/09/2023 15:58

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 15:57

Registrada a inclusão de dados de JOSE DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/08/2023 15:57

Registrada a inclusão de dados de JOSE NIVALDO ARAUJO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/07/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
14/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE NIVALDO ARAUJO em 13/06/2023
13/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de JOSE DA SILVA em 12/06/2023
25/05/2023 13:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 19/05/2023
19/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/05/2023 14:43

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) JOSE NIVALDO ARAUJO
18/05/2023 14:43

Expedido(a) edital a(o) JOSE DA SILVA
24/04/2023 17:02

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
22/03/2023 00:17

Decorrido o prazo de COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME em 21/03/2023
14/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME
13/03/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
02/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/03/2023
10/02/2023 00:42

Decorrido o prazo de JOSE DA SILVA em 09/02/2023
10/02/2023 00:42

Decorrido o prazo de JOSE NIVALDO ARAUJO em 09/02/2023
10/02/2023 00:42

Decorrido o prazo de JOSE NIVALDO ARAUJO em 09/02/2023
10/02/2023 00:27

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES em 09/02/2023
06/02/2023 11:43

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2023 20:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/01/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
27/01/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
27/01/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/01/2023 14:34

Expedido(a) edital a(o) JOSE DA SILVA
26/01/2023 14:34

Expedido(a) edital a(o) JOSE NIVALDO ARAUJO
26/01/2023 14:34

Expedido(a) mandado a(o) JOSE NIVALDO ARAUJO
18/01/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
17/01/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME
17/01/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
17/01/2023 10:15

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
12/01/2023 12:47

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
29/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de JOSE DA SILVA em 28/10/2022
06/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 06/10/2022
06/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 14:47

Expedido(a) edital a(o) JOSE DA SILVA
04/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de JOSE NIVALDO ARAUJO em 03/10/2022
12/09/2022 14:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/09/2022 09:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/08/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2022 10:38

Expedido(a) mandado a(o) JOSE DA SILVA
23/08/2022 10:38

Expedido(a) mandado a(o) JOSE NIVALDO ARAUJO
08/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES em 07/04/2022
31/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
30/03/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
26/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES em 25/03/2022
17/02/2022 09:24

Juntada a petição de Manifestação (IDPJ)
08/02/2022 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 20:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
04/02/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 22:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
03/02/2022 22:38

Iniciada a execução
05/10/2021 14:54

Expedido(a) ofício a(o) MMA 5A VARA DO TRABALHO DE SAO GONCALO
22/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES em 21/09/2021
10/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME em 09/09/2021
10/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES em 09/09/2021
01/09/2021 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 16:00

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME
30/08/2021 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
30/08/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
28/08/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2021
28/08/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 08:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
26/08/2021 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
06/08/2021 15:20

Juntada a petição de Manifestação (RENUNCIA DE ADVOGADO)
10/06/2021 18:00

Registrada a inclusão de dados de COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/05/2021
23/04/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME em 20/04/2021
21/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES em 20/04/2021
20/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES em 19/04/2021
16/04/2021 11:05

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
13/04/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 08:06

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME
12/04/2021 08:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
12/04/2021 08:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
12/04/2021 08:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
25/03/2021 17:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/03/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2021
19/03/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
18/03/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
16/03/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
13/03/2021 08:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
05/03/2021 15:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/08/2020 09:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
14/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME em 13/08/2020
28/07/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 15:02

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME
13/07/2020 12:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 00:31

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES em 09/07/2020
02/07/2020 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
02/07/2020 13:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 11:03

Juntada a petição de Manifestação (Aplicação de multa)
30/06/2020 22:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/06/2020 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
25/06/2020 15:44

Expedido(a) alvará a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
24/06/2020 17:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/03/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 07:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/03/2020 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
07/02/2020 12:00

Ajustado o andamento processual para inclusão em 07/02/2020 12:00 do movimento Recebidos os autos para iniciar a execução
07/02/2020 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
17/12/2019 00:37

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES em 16/12/2019
08/12/2019 01:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2019
08/12/2019 01:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2019 16:23

Expedido(a) alvará a(o) autor/null
06/04/2019 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/04/2019 23:59:59
04/02/2019 15:18

Expedido(a) Intimação a(o) réu
24/10/2018 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/10/2018 23:59:59
24/10/2018 00:17

Decorrido o prazo de COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME em 23/10/2018 23:59:59
24/10/2018 00:17

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES em 23/10/2018 23:59:59
10/10/2018 22:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
10/10/2018 22:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
10/10/2018 22:46

Homologada a Transação
10/10/2018 10:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
17/08/2018 21:39

Audiência conciliação em conhecimento realizada (15/08/2018 16:10 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/08/2018 16:05

Audiência conciliação em conhecimento designada (15/08/2018 16:10 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/08/2018 15:26

Juntada a petição de Acordo
30/10/2017 16:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/09/2017 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/09/2017
01/09/2017 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2017 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/09/2017
01/09/2017 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2017 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 13:06

Conclusos os autos para despacho a FABIANO FERNANDES LUZES
25/08/2017 17:23

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
18/07/2017 17:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
18/07/2017 17:21

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
18/07/2017 17:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES
18/07/2017 17:21

Audiência una realizada (14/07/2017 09:40 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/06/2017 17:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/05/2017 22:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/05/2017
25/05/2017 22:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2017 14:40

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/05/2017 14:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/05/2017 13:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2017 13:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/05/2017 13:20

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
24/05/2017 13:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/05/2017 11:29

Audiência una designada (14/07/2017 09:40 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
23/05/2017 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela a ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES - CPF: *93.***.*20-57
16/05/2017 13:44

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ROSEMARY MAZINI
15/05/2017 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2017

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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