08/09/2025 15:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SOARES CABREIRA em 31/07/2025
29/07/2025 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 16:03

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2025 02:31

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 21/07/2025
18/07/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:31

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 21/07/2025
18/07/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
17/07/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SOARES CABREIRA
15/07/2025 13:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de PAULO CESAR SOARES CABREIRA sem efeito suspensivo
09/07/2025 13:30

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/06/2025 22:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/06/2025
10/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0107103-77.2024.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: PAULO CESAR SOARES CABREIRA RÉU: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA DESTINATÁRIO: PAULO CESAR SOARES CABREIRA Tomar ciência da r. decisão ID 26324bb, abaixo transcrita: "DECISÃO Tempestivo o recurso de revista de ID bd05396, interposto pelo autor em 12/05/2025, uma vez que a publicação do v. acórdão ID 75ac6ec ocorreu em 29/04/2025 (terça-feira) e tendo em vista a suspensão dos prazos processuais no dia 1º de maio de 2025, conforme Ato nº 124/2024 deste E.

TRT/RJ.A parte autora, recorrente, apresentou procuração no ID 6285b9c.O réu anexou instrumento de mandato no ID 7c53287.O autor foi dispensado do recolhimento das custas, no valor de R$ 600,00, por ser beneficiário da gratuidade de justiça, como se verifica no v. acórdão ID 75ac6ec. CONCLUSÃO Nego seguimento ao recurso de revista ID bd05396, pois inaplicável o princípio da fungibilidade para seu recebimento como recurso ordinário, uma vez que configurado erro grosseiro, conforme entendimento consubstanciado na OJ 152 da SDI - II do C.

TST.Intime-se.Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de junho de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR SOARES CABREIRA
09/06/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SOARES CABREIRA
09/06/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
06/06/2025 21:53

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO CESAR SOARES CABREIRA
22/05/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
22/05/2025 14:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/05/2025 14:07

Encerrada a conclusão
22/05/2025 14:06

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 12/05/2025
12/05/2025 13:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/04/2025 12:52

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0107103-77.2024.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: PAULO CESAR SOARES CABREIRA RÉU: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA DESTINATÁRIO: PAULO CESAR SOARES CABREIRA Tomar ciência do v. acórdão ID 75ac6ec, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA.

IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. É juridicamente impossível a desconstituição de sentença quando substituída por acórdão deste Regional.

Inteligência do art. 1.088 do CPC.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção 1 - do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, acolhendo a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, julgar improcedente o pedido, condenando-se a parte autora em honorários sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor dado à causa, obrigação que deverá ficar sob condição suspensiva de exigibilidade e somente executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Custas pela parte autora no montante de R$ 600,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 30.000,00, das quais fica isento em decorrência da gratuidade que lhe foi concedida.

Ausentou-se momentaneamente a Excelentíssima Desembargadora DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA.

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.

CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR SOARES CABREIRA
25/04/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/04/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
25/04/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SOARES CABREIRA
15/04/2025 11:26

Arbitradas e isentas as custas processuais no valor de 600,00
15/04/2025 11:26

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47) / ) de PAULO CESAR SOARES CABREIRA - CPF: *25.***.*58-01
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
12/03/2025 12:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2025 12:48

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 Sessão Virtual ()
03/12/2024 18:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 16:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 25/11/2024
11/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
08/11/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 19:12

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
04/11/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/10/2024 13:17

Determinada a requisição de informações
30/10/2024 19:20

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
28/10/2024 15:44

Juntada a petição de Emenda à Inicial
15/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0107103-77.2024.5.01.0000 SEDI-1 Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO AUTOR: PAULO CESAR SOARES CABREIRA RÉU: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR SOARES CABREIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de #id:5eae5db, abaixo transcrito:"Venha o autor atender a promoção do MPT, vista no id c6bbf4e, em prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, por inépcia." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de outubro de 2024.

MARCELO NEWTON FERREIRA TROTTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR SOARES CABREIRA
14/10/2024 05:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SOARES CABREIRA
11/10/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
25/09/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/09/2024 22:50

Juntada a petição de Razões Finais
12/09/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/09/2024 17:40

Determinada a requisição de informações
11/09/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
11/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 10/09/2024
10/09/2024 18:38

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 10:50

Juntada a petição de Razões Finais
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SOARES CABREIRA em 20/08/2024
30/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
29/07/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SOARES CABREIRA
29/07/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
22/07/2024 21:16

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0107103-77.2024.5.01.0000 SEDI-1Gabinete 31Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZOAUTOR: PAULO CESAR SOARES CABREIRARÉU: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDADESTINATÁRIO(S):PAULO CESAR SOARES CABREIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de #id:9ba4913, abaixo transcrito:"Venha a parte autora, em quinze dias, em réplica."Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje"O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.MARCELO NEWTON FERREIRA TROTTAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SOARES CABREIRA
28/06/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
28/06/2024 15:00

Juntada a petição de Contestação
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SOARES CABREIRA em 18/06/2024
07/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
06/06/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SOARES CABREIRA
06/06/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
28/05/2024 19:12

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SOARES CABREIRA
17/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 23:18

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
02/05/2024 22:03

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
02/05/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
26/04/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo