03/09/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ADRIANO SILVA LOPES em 02/09/2025
20/08/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cf90f6 proferida nos autos.

RORSum 0101096-12.2023.5.01.0483 - 8ª Turma Recorrente: 1.

ADRIANO SILVA LOPES Recorrido: MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA RECURSO DE: ADRIANO SILVA LOPES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/03/2025 - Id e9ced77; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id 52b58ed).

Representação processual regular. Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 54 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO SILVA LOPES
19/08/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVA LOPES
19/08/2025 13:43

Não admitido o Recurso de Revista de ADRIANO SILVA LOPES
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/04/2025 10:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 11/04/2025
09/04/2025 13:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
27/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVA LOPES
20/03/2025 12:53

Conhecido o recurso de ADRIANO SILVA LOPES - CPF: *61.***.*05-08 e não provido
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 13:00

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
06/12/2024 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 09:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
07/11/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo