19/09/2025 10:59

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 18/09/2025
18/09/2025 13:07

Juntada a petição de Contraminuta
18/09/2025 13:06

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ca8bb9 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLEBERSON CRUZ DOS SANTOS - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
04/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
04/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CLEBERSON CRUZ DOS SANTOS
04/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CLEBERSON CRUZ DOS SANTOS
04/09/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/09/2025 23:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/08/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89aba04 proferida nos autos.

ROT 0101118-57.2022.5.01.0046 - 6ª Turma Recorrente: 1.

INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

Recorrido: CLEBERSON CRUZ DOS SANTOS Recorrido: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. RECURSO DE: INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id d7ac0f8; recurso apresentado em 10/04/2025 - Id b8579ae).

Representação processual regular. Preparo satisfeito.

Custas pagas no RO: id d9fa53e ; Depósito recursal recolhido no RR, id 066ad59 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / DEPOIMENTO (10940) / SUSPEIÇÃO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PRÊMIO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; incisos LIV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
19/08/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
19/08/2025 13:43

Não admitido o Recurso de Revista de INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/04/2025 11:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/04/2025
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLEBERSON CRUZ DOS SANTOS em 11/04/2025
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLEBERSON CRUZ DOS SANTOS em 11/04/2025
10/04/2025 23:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
27/03/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
27/03/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CLEBERSON CRUZ DOS SANTOS
27/03/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
27/03/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CLEBERSON CRUZ DOS SANTOS
26/03/2025 15:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - CNPJ: 19.***.***/0001-00
26/03/2025 15:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLEBERSON CRUZ DOS SANTOS - CPF: *48.***.*54-03
20/03/2025 12:17

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
18/03/2025 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
04/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 03/02/2025
31/01/2025 14:24

Juntada a petição de Contrarrazões
16/01/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
18/12/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
18/12/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CLEBERSON CRUZ DOS SANTOS
18/12/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
18/12/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CLEBERSON CRUZ DOS SANTOS
18/12/2024 14:44

Convertido o julgamento em diligência
16/12/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
17/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 16/05/2024
09/05/2024 22:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2024 18:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
26/04/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
26/04/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CLEBERSON CRUZ DOS SANTOS
22/04/2024 09:36

Conhecido o recurso de INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - CNPJ: 19.***.***/0001-00 e provido em parte
22/04/2024 09:36

Conhecido o recurso de CLEBERSON CRUZ DOS SANTOS - CPF: *48.***.*54-03 e não provido
02/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 13:13

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
25/03/2024 11:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 09:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
23/10/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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