28/08/2024 11:27

Baixa Definitiva
28/08/2024 11:27

Transitado em Julgado em 28.08.2024
26/07/2024 07:00

Publicado despacho em 26.07.2024.
25/07/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
17/07/2024 17:32

Conclusos para despacho
25/03/2024 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões
05/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/12/2023 11:48

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 24.11.2023.
22/11/2023 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.10.2023.
18/10/2023 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2023 13:45

Conclusos para julgamento
03/10/2023 13:45

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
18/09/2023 15:48

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Embargos de Declaração Cível
15/09/2023 18:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração
15/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 15.09.2023.
13/09/2023 09:00

Conhecido o recurso de RAPHAEL SIMOES DA CONCEICAO e não-provido
14/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.08.2023.
07/08/2023 07:00

Publicado despacho em 07.08.2023.
04/08/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 673
02/08/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/07/2023 14:27

Conclusos para despacho
03/07/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2023 15:04

Conclusos para julgamento
30/03/2023 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:44

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/03/2023 07:10

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
02/03/2023 07:00

Publicado despacho em 02.03.2023.
01/03/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
11/02/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2023 16:19

Conclusos para julgamento
07/02/2023 15:57

Distribuído por sorteio
23/01/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2022 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2022 13:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo