27/08/2025 13:06

Iniciada a execução
27/08/2025 00:52

Decorrido o prazo de JOSEMAR FRANCISCO em 26/08/2025
18/08/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 319d061 proferida nos autos.

Vistos etc.

Intime-se o reclamado para que se manifeste sobre o inadimplemento noticiado no ID 1e41313, no prazo de 5 dias (valendo o silêncio como concordância), sob pena de execução.

Sendo incontroverso o inadimplemento, ative-se o SISBAJUD, observados o vencimento antecipado das parcelas e a incidência da cláusula penal prevista no Termo de Conciliação.

Independentemente da resposta referente à ativação do SISBAJUD, incluam-se os dados dos executados no BNDT e se proceda à consulta junto aos seguintes convênios disponíveis a este Juízo: RENAJUD (identificação e restrição de circulação dos veículos que possuam valor comercial, com até 20 anos de fabricação), PREVJUD (informações de de benefícios percebidos e vínculos registrados no CNIS), SNIPER (relações entre as pessoas físicas e jurídicas integrantes do polo passivo, entre si e com outrem), INFOJUD/DIRPF (três últimas declarações de imposto de renda dos executados, pessoas físicas), INFOJUD/DOI (operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas e registradas), INFOJUD/DECRED (registros dos dois últimos anos disponibilizados) e CCS-BACEN (clientes, representantes/procuradores, instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos). À exceção dos três primeiros, deverão os resultados ser juntados aos autos virtuais DE FORMA SIGILOSA, a fim de resguardar o sigilo quanto a terceiros, permitido o acesso somente às partes e seus procuradores, devidamente habilitados nos autos.

Todos os habilitados para acesso ficam, desde logo, advertidos quanto à responsabilidade pela manutenção do sigilo.

Constando dos autos a resposta referente à ativação do convênio SISBAJUD, na modalidade denominada "teimosinha", e a pesquisa patrimonial acima pormenorizada, prossiga-se de acordo com uma das três hipóteses abaixo: Sendo negativa a ativação do SISBAJUD, intime-se o exequente a fim de que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro;Sendo parcialmente positiva a ativação do SISBAJUD, intimem-se o(a) exequente e as partes cujas contas foram afetadas para o exercício da faculdade contida no art. 884, caput, e § 3.º, da CLT, cientes os executados de que, caso pretendam opor embargos à execução, impõe-se a prévia e integral garantia do Juízo.

Deverá o exequente, no mesmo prazo, indicar seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do crédito ocorra mediante transferência, autorizada a expedição de alvará na hipótese de não ser interposto recurso.

Independentemente dos prazos concedidos, renove-se a ativação do SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", ficando facultada ao credor a possibilidade de indicação de outros meios ao prosseguimento, o que será apreciado, em regra, no término da reiteração de bloqueios;Sendo positiva a ativação do SISBAJUD, intimem-se as partes para o exercício da faculdade contida no art. 884, caput, e § 3.º, da CLT.

Deverá o exequente, no mesmo prazo, indicar seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do crédito ocorra mediante transferência, autorizada a expedição de alvará na hipótese de não ser interposto recurso.

Liberados os respectivos créditos, venham os autos conclusos, para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de agosto de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSEMAR FRANCISCO
17/08/2025 22:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR FRANCISCO
17/08/2025 22:10

Homologada a liquidação
14/08/2025 21:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
14/08/2025 21:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/08/2025 21:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por descumprimento do acordo ou transação
12/08/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2025 13:30

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de ESTER SA NOVAES em 18/12/2024
26/11/2024 10:42

Expedido(a) ofício a(o) ESTER SA NOVAES
06/11/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/10/2024 14:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/10/2024 14:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
28/10/2024 13:18

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 15:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/09/2024 10:08

Iniciada a liquidação
27/09/2024 10:08

Transitado em julgado em 24/09/2024
27/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de JOSEMAR FRANCISCO em 26/09/2024
27/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de ESTER SA NOVAES em 26/09/2024
24/09/2024 18:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
24/09/2024 18:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a ESTER SA NOVAES
24/09/2024 18:02

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
24/09/2024 18:02

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/09/2024 08:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR FRANCISCO
17/09/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTER SA NOVAES
16/09/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 11:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/09/2024 08:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
03/09/2024 12:41

Juntada a petição de Acordo
21/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSEMAR FRANCISCO em 20/08/2024
21/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTER SA NOVAES em 20/08/2024
12/08/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
10/08/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR FRANCISCO
10/08/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTER SA NOVAES
10/08/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
26/07/2024 14:56

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 10:22

Audiência de instrução realizada (24/07/2024 09:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 17:52

Encerrada a conclusão
18/07/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/07/2024 12:51

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
26/04/2024 16:59

Juntada a petição de Réplica
10/04/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 10:40

Audiência de instrução designada (24/07/2024 09:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2024 19:10

Audiência inicial realizada (05/04/2024 08:25 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 15:05

Juntada a petição de Contestação
23/03/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR FRANCISCO
22/03/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTER SA NOVAES
21/03/2024 15:55

Audiência inicial designada (05/04/2024 08:25 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 15:55

Audiência inicial cancelada (01/04/2024 08:25 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
17/03/2024 23:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR FRANCISCO
17/03/2024 23:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTER SA NOVAES
17/03/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
15/03/2024 14:14

Audiência inicial designada (01/04/2024 08:25 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 14:14

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/03/2024 09:05 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 10:42

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
15/03/2024 10:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR FRANCISCO
28/11/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTER SA NOVAES
27/11/2023 13:49

Audiência inicial por videoconferência designada (20/03/2024 09:05 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo