05/09/2025 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA em 04/09/2025
02/09/2025 19:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/08/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
23/08/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 909daff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos dos presentes Reclamatórias Trabalhistas, ajuizada por ANTONIO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA contra EQS ENGENHARIA LTDA, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos nos autos 0100638-81.2023.5.01.0034 e procedentes os pedidos nos autos 0100642-21.2023.5.01.0034, para reconhecer a doença ocupacional e o limbo jurídico, bem como declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar ao pagamento das seguintes parcelas: a indenização por danos morais ante a doença ocupacional no importe de R$ 10.000,00;pensão mensal no valor de R$ 50% do salário básico do autor, sem integração em outras parcelas, durante o período de afastamento previdenciário e, para o período posterior, arbitro a indenização em parcela única no importe de R$ 30.000,00;salários e demais verbas decorrentes do contrato de trabalho, de 08/08/2022 até 24/04/2023, e a partir do término do benefício previdenciário ativo (27/06/2024) até a efetiva reintegração ou rescisão do contrato de trabalho.

Incluem-se nesses pagamentos os salários, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS;indenização por danos morais em decorrência do limbo previdenciário no importe de R$ 10.000,00;aviso prévio indenizado proporcional, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e multa de 40% sobre a totalidade do FGTS.

Os valores referentes ao FGTS ou à multa de 40% do FGTS serão depositados na conta vinculada do trabalhador, sob pena de pagamento de multa no valor correspondente, determinando-se a imediata expedição de alvará para levantamento (Tema de IRR nº 68 do TST).

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anotações da CTPS e entrega de guias, consoante decidido alhures.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios e periciais.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Custas pela parte reclamada (autos 0100638-81.2023.5.01.0034) no importe de 2% sobre R$ 40.000,00, valor que atribuo à condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias.

Observar o limite estabelecido no art. 789 da CLT.

Custas pela parte reclamada (autos 0100642-21.2023.5.01.0034) no importe de 2% sobre R$ 20.000,00, valor que atribuo à condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias.

Observar o limite estabelecido no art. 789 da CLT.

Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA
21/08/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) EQS ENGENHARIA LTDA
21/08/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA
21/08/2025 09:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
21/08/2025 09:22

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ANTONIO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA
21/08/2025 09:22

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA
06/08/2025 12:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 10:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
09/07/2025 10:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/07/2025 10:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 10:08

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100638-81.2023.5.01.0034
03/04/2025 00:57

Decorrido o prazo de EQS ENGENHARIA LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 00:57

Decorrido o prazo de ANTONIO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA em 02/04/2025
16/12/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) EQS ENGENHARIA LTDA
14/12/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA
14/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA em 13/12/2024
06/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA
18/10/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 15:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/10/2024 09:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 30/08/2024
21/08/2024 11:11

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
21/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) EQS ENGENHARIA LTDA
20/08/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA
07/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 06/08/2024
24/07/2024 13:37

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
23/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 22/07/2024
22/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) EQS ENGENHARIA LTDA
21/06/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA
21/06/2024 12:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/10/2024 09:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 10:09

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
20/05/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 10/05/2024
10/05/2024 01:17

Decorrido o prazo de EQS ENGENHARIA LTDA em 09/05/2024
10/05/2024 01:17

Decorrido o prazo de ANTONIO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA em 09/05/2024
30/04/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
29/04/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) EQS ENGENHARIA LTDA
29/04/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA
29/04/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
19/04/2024 09:37

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
18/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
16/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 15/04/2024
26/03/2024 12:09

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
23/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/03/2024
05/12/2023 11:18

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
04/12/2023 16:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/12/2023 14:01 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 11:10

Juntada a petição de Contestação
03/11/2023 11:37

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2023 18:51

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 09:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/08/2023 12:12

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
29/08/2023 00:23

Decorrido o prazo de ANTONIO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA em 28/08/2023
25/08/2023 14:50

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) EQS ENGENHARIA LTDA
25/08/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA
24/08/2023 09:29

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANTONIO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA
18/08/2023 16:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELEN MARQUES PEIXOTO
16/08/2023 17:20

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
15/08/2023 13:50

Audiência inicial por videoconferência designada (04/12/2023 14:01 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 13:49

Audiência inicial por videoconferência cancelada (04/12/2023 14:05 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 13:49

Audiência inicial por videoconferência designada (04/12/2023 14:05 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 11:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
17/07/2023 14:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo