17/09/2025 14:17

Arquivados os autos definitivamente
17/09/2025 14:17

Transitado em julgado em 12/09/2025
13/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/09/2025
03/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de FABIO CARDOSO MARTINS em 02/09/2025
25/08/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/08/2025 05:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 05:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0111905-21.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: FABIO CARDOSO MARTINS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO DESTINATÁRIO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Tomar ciência do v. acórdão ID 83803e6, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA Mandado de Segurança.

Dispensa por Justa Causa.

Indeferimento de Tutela Antecipada Reintegratória.

Ausência de Teratologia.

Necessidade de Instrução Processual.

Direito Líquido e Certo Não Comprovado.

Denegada a Segurança.

Não se vislumbra ilegalidade ou abuso de poder na decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada para reintegração ao emprego, em razão de dispensa por justa causa, quando inexistente prova inequívoca da nulidade da penalidade aplicada.

A pretensão reintegratória se confunde com o próprio mérito da controvérsia, cuja análise demanda dilação probatória, insuscetível de ser suprida na estreita via mandamental.

Agravo Regimental.

Perda de Objeto.

Julgado o mandado de segurança, perde objeto o agravo interposto contra a decisão monocrática, que deferiu a liminar postulada pela impetrante.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer do presente mandamus e, no mérito, denegar a segurança, restando prejudicado o agravo regimental interposto por perda de objeto, nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 1.000,00, pelo impetrante, dispensado.

MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/08/2025 14:14

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO
19/08/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/08/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CARDOSO MARTINS
22/07/2025 11:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 10,64
22/07/2025 11:34

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de FABIO CARDOSO MARTINS - CPF: *24.***.*04-06
22/07/2025 11:34

Denegada a segurança a FABIO CARDOSO MARTINS - CPF: *24.***.*04-06
25/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2025
24/06/2025 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2025 16:48

Incluído em pauta o processo para 03/07/2025 00:00 Sessão Virtual ()
09/06/2025 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2025 08:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
11/12/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/12/2024 18:09

Determinada a requisição de informações
09/12/2024 20:33

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/12/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/10/2024
24/10/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/10/2024 13:04

Convertido o julgamento em diligência
24/10/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
10/10/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/10/2024 17:55

Juntada a petição de Agravo Regimental
01/10/2024 11:50

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO
27/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/09/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CARDOSO MARTINS
26/09/2024 21:21

Não Concedida a Medida Liminar a FABIO CARDOSO MARTINS
26/09/2024 09:16

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
25/09/2024 08:48

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
24/09/2024 16:12

Proferida decisão
23/09/2024 22:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
23/09/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo