22/09/2025 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/09/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/09/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
19/09/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO EDMO PASSOS BISPO
19/09/2025 22:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/09/2025 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/09/2025 11:48

Encerrada a conclusão
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025
06/09/2025 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/09/2025 15:07

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8e6fb00) para Embargos de Declaração
02/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 01/09/2025
02/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de EDMUNDO EDMO PASSOS BISPO em 01/09/2025
26/08/2025 18:33

Juntada a petição de Manifestação (ED ERJ)
19/08/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef1d18a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) extinguir sem resolução do mérito o pedido de comprovação do recolhimento previdenciário do período contratual por não ser competente para apreciá-lo (art. 485, IV, do CPC); B) rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto processual (liquidação do pedido); C) acolher a prescrição parcial, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos estritos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, isso em relação aos créditos anteriores a 16/12/2019; D) julgar PROCEDENTE o pedido para: (i) condenar a parte ré INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG a satisfazer à parte autora EDMUNDO EDMO PASSOS BISPO os títulos acima deferidos, que totalizam o valor bruto de R$131.068,54 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo; (ii) reconhecer a responsabilidade subsidiária do réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO pelos títulos deferidos.

Honorários advocatícios no valor de R$11.376,26 ao advogado da parte autora.

Custas de R$2.569,97, pela parte ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$128.498,57, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Autorizada a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O recolhimento do FGTS decorrente da condenação deve ser depositado em conta vinculada, consoante tese vinculante do Tema 68 do TST (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida5 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
18/08/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/08/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
18/08/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO EDMO PASSOS BISPO
18/08/2025 14:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.569,97
18/08/2025 14:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de EDMUNDO EDMO PASSOS BISPO
18/08/2025 11:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/08/2025 11:56

Encerrada a conclusão
18/08/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/07/2025 15:53

Convertido o julgamento em diligência
18/06/2025 07:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/06/2025 13:38

Juntada a petição de Razões Finais
03/06/2025 07:30

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
02/06/2025 13:24

Audiência una por videoconferência realizada (02/06/2025 11:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/05/2025 20:00

Juntada a petição de Contestação
07/05/2025 18:13

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 18:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 14:33

Audiência una por videoconferência designada (02/06/2025 11:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/05/2025 14:09

Audiência una por videoconferência realizada (07/05/2025 10:45 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/02/2025 19:47

Juntada a petição de Manifestação (Contestação ERJ)
04/02/2025 12:26

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/02/2025
14/01/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 12:04

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
13/01/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
13/01/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO EDMO PASSOS BISPO
19/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/12/2024 14:46

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDMUNDO EDMO PASSOS BISPO
17/12/2024 10:21

Audiência una por videoconferência designada (07/05/2025 10:45 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/12/2024 10:19

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/12/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo