22/09/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
21/09/2025 22:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/09/2025 22:13

Expedido(a) intimação a(o) TANIA REGINA FREITAS MARQUES
21/09/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2025 12:14

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 74,86)
21/09/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
21/09/2025 12:11

Iniciada a execução
21/09/2025 12:10

Transitado em julgado em 05/09/2025
16/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/09/2025
10/09/2025 12:44

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL em 05/09/2025
06/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de TANIA REGINA FREITAS MARQUES em 05/09/2025
27/08/2025 14:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f6ab15 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga improcedentes os pedidos iniciais em face do segundo réu e parcialmente procedentes os pedidos iniciais em face da primeira ré, nos exatos termos da fundamentação.

Os cálculos de liquidação deverão ser atualizados pelo IPCAe na fase pré-processual e Taxa Selic (já incluídos os juros) a partir da distribuição da ação; tudo conforme decisão proferida no julgamento conjunto de 18.12.20 nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5867 e 6021; todas do Supremo Tribunal Federal.

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, relativa a parte que cabe ao reclamante, que será descontada de seus créditos, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99.

O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.

Os pedidos são acolhidos de forma ilíquida.

Os autos são remetidos ao calculista do juízo para que apure os pedidos, acrescente a atualização monetária, calcule as custas processuais (pela primeira ré, isenta, na forma da fundamentação) e os honorários advocatícios.

Os cálculos estarão disponíveis nos autos em 26.08.2025 e integrarão a presente sentença.

Os prazos estão suspensos e começarão a correr após a juntada dos cálculos na data ora mencionada.

Intimem-se.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TANIA REGINA FREITAS MARQUES
21/08/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/08/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
21/08/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) TANIA REGINA FREITAS MARQUES
21/08/2025 23:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
21/08/2025 23:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TANIA REGINA FREITAS MARQUES
21/08/2025 23:35

Concedida a gratuidade da justiça a CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
21/08/2025 23:35

Concedida a gratuidade da justiça a TANIA REGINA FREITAS MARQUES
24/06/2025 15:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
01/06/2025 12:43

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 15:44

Audiência inicial realizada (24/04/2025 13:40 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2025 12:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
07/04/2025 15:10

Juntada a petição de Contestação
06/03/2025 10:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 15:52

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/09/2024 15:52

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
13/09/2024 15:50

Audiência inicial designada (24/04/2025 13:40 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo