26/09/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
26/09/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) RELIMPP - SERVICOS DE LIMPEZA TECNICA E INDUSTRIAL EIRELI - ME
26/09/2025 17:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDSONILDO REIS DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
26/09/2025 15:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAIO CESAR SOARES GODINHO
24/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 23/09/2025
24/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de RELIMPP - SERVICOS DE LIMPEZA TECNICA E INDUSTRIAL EIRELI - ME em 23/09/2025
15/09/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8471b7f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante disso, conheço e ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos, para sanar omissão, fixando que, na apuração das horas extras, deverá ser observada frequência integral, exceto os períodos de afastamentos comprovados nos autos, em especial, férias e licenças médicas, inclusive férias em julho de 2023.

Intimem-se as partes.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDSONILDO REIS DO NASCIMENTO
09/09/2025 06:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
09/09/2025 06:30

Expedido(a) intimação a(o) RELIMPP - SERVICOS DE LIMPEZA TECNICA E INDUSTRIAL EIRELI - ME
09/09/2025 06:30

Expedido(a) intimação a(o) EDSONILDO REIS DO NASCIMENTO
09/09/2025 06:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RELIMPP - SERVICOS DE LIMPEZA TECNICA E INDUSTRIAL EIRELI - ME
05/09/2025 09:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
02/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 01/09/2025
27/08/2025 18:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/08/2025 14:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7df9c21 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por EDSONILDO REIS DO NASCIMENTO em face de RELIMPP - SERVICOS DE LIMPEZA TECNICA E INDUSTRIAL EIRELI – ME e PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO decido: a) rejeitar a preliminar; b) homologar a desistência, julgando extinto o pedido de item “8” do rol de pedidos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil; c) julgar IMPROCEDENTES os pedidos em relação à PETROBRAS TRANSPORTE S.A – TRANSPETRO; d) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a Reclamada RELIMPP - SERVICOS DE LIMPEZA TECNICA E INDUSTRIAL EIRELI – ME a pagar ao autor horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativas, em relação ao mês de julho de 2023, com integrações em repouso semanal remunerado e, deste somados, em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, incidindo este inclusive sobre todas as parcelas de natureza salarial.

Para apuração, deverá ser observada a base de cálculo prevista na Súmula 264 do TST; evolução salarial; jornada fixada nesta decisão (07h às 18h, com 1h de intervalo, de segunda a sexta-feira); adicional de 80%; divisor 220; frequência integral. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios em favor dos patronos das partes, no percentual de 10% sobre o valor da causa, conforme art. 791-A da CLT, sendo os do patrono do Autor de responsabilidade da 1ª Reclamada, e os dos patronos das Reclamadas de responsabilidade do Reclamante.

Tratando-se a parte autora beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pela 1ª Reclamada, no importe de R$20.00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, que ora fixo em R$1.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - RELIMPP - SERVICOS DE LIMPEZA TECNICA E INDUSTRIAL EIRELI - ME
18/08/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18/08/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) RELIMPP - SERVICOS DE LIMPEZA TECNICA E INDUSTRIAL EIRELI - ME
18/08/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) EDSONILDO REIS DO NASCIMENTO
18/08/2025 15:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
18/08/2025 15:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDSONILDO REIS DO NASCIMENTO
18/08/2025 15:02

Concedida a gratuidade da justiça a EDSONILDO REIS DO NASCIMENTO
23/06/2025 17:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
16/06/2025 12:35

Juntada a petição de Razões Finais
13/06/2025 11:05

Juntada a petição de Razões Finais
11/06/2025 19:40

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2025 14:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/06/2025 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/12/2024 12:50

Juntada a petição de Réplica
12/12/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 12:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/06/2025 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2024 12:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/11/2024 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/11/2024 17:45

Juntada a petição de Contestação
27/11/2024 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 16:19

Juntada a petição de Contestação
18/10/2024 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 20/09/2024
22/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de RELIMPP - SERVICOS DE LIMPEZA TECNICA E INDUSTRIAL EIRELI - ME em 20/09/2024
22/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de EDSONILDO REIS DO NASCIMENTO em 20/09/2024
12/09/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
11/09/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) RELIMPP - SERVICOS DE LIMPEZA TECNICA E INDUSTRIAL EIRELI - ME
10/09/2024 22:51

Expedido(a) intimação a(o) EDSONILDO REIS DO NASCIMENTO
10/09/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 22:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/09/2024 22:15

Audiência inicial por videoconferência designada (28/11/2024 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2024 22:15

Audiência una por videoconferência cancelada (24/03/2025 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/07/2024 00:54

Decorrido o prazo de EDSONILDO REIS DO NASCIMENTO em 22/07/2024
15/07/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
15/07/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) RELIMPP - SERVICOS DE LIMPEZA TECNICA E INDUSTRIAL EIRELI - ME
13/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) EDSONILDO REIS DO NASCIMENTO
12/07/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:00

Audiência una por videoconferência designada (24/03/2025 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/07/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
03/07/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo