20/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/09/2025
19/09/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 17:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração (P_EMBARGOS DE DECLARAÇÃO_2856503881 EM 17/09/2025 17:48:33)
02/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 01/09/2025
21/08/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
21/08/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100968-55.2022.5.01.0247 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, a despeito da relevante atuação dos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego, declarar a nulidade dos autos de infração nº 22.260.207-4 e 22.095.313-9, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO 1001 LTDA
18/08/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
18/08/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
18/08/2025 10:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2025 12:11

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO 1001 LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-01 e provido
03/07/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
03/07/2025 13:11

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 16/07/2025 - Juiz JOSÉ MONTEIRO ()
27/05/2025 12:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
29/04/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 08:00 19/05/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
10/04/2025 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2025 11:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
27/01/2025 10:27

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 10:07

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
06/11/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/11/2024 10:05

Encerrada a conclusão
04/11/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/11/2024 09:40

Encerrada a conclusão
14/10/2024 08:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
23/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/09/2024 11:43

Determinada a requisição de informações
23/09/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/09/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
30/08/2024 09:37

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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