23/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de ADMILSON FARIAS DE OLIVEIRA em 22/09/2025
22/09/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON FARIAS DE OLIVEIRA
18/09/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
18/09/2025 12:24

Encerrada a conclusão
16/09/2025 22:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ADMILSON FARIAS DE OLIVEIRA em 08/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7439771 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA - EPP opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de ID nº.: #id:4818a02 É o relatório.

Decido FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, admite-se o recurso porque tempestivo e porque presentes os demais requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante, na medida em que limita-se a questionar as conclusões do Juízo, não apresentando de forma concreta qualquer das hipóteses elencadas no CPC, art. 1.022 c/c CLT, art. 769, para justificar os presentes embargos.

Na verdade pretende, por via oblíqua, uma decisão favorável aos seus interesses, escolhendo, contudo, remédio jurídico inadequado Em outros termos, almeja a embargante a reavaliação da prova produzida com a consequente rediscussão do mérito da decisão, com sua modificação substancial, sem a presença de vícios integrativos, caracteriza uso inadequado do presente recurso (inteligência do CPC, art. 505 c/c CLT, art. 836 e 769).

Com efeito, nos termos da CLT, art. 897-A e do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial.

Não se prestam, pois, à nova abordagem do julgado ou à reforma do mérito da decisão, o que deverá ser buscado pela via recursal adequada.

Portanto, deverá a embargante, querendo, extravasar seu inconformismo através do recurso próprio. CONCLUSÃO Diante do exposto, admito os embargos e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, consoante fundamentação supra, que a este "decisum" integra, para todos os efeitos legais. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ ,30 de julho de 2025 CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA - EPP
08/09/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA - EPP
08/09/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON FARIAS DE OLIVEIRA
08/09/2025 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
08/09/2025 12:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA - EPP
08/09/2025 12:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de ADMILSON FARIAS DE OLIVEIRA em 02/09/2025
28/08/2025 20:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2025 19:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2025 12:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4818a02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. ADMILSON FARIAS DE OLIVEIRA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de ID nº.: #id:82653da É o relatório.

Decido FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, admite-se o recurso porque tempestivo e porque presentes os demais requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante, na medida em que limita-se a questionar as conclusões do Juízo, não apresentando de forma concreta qualquer das hipóteses elencadas no CPC, art. 1.022 c/c CLT, art. 769, para justificar os presentes embargos.

Na verdade pretende, por via oblíqua, uma decisão favorável aos seus interesses, escolhendo, contudo, remédio jurídico inadequado Em outros termos, almeja a embargante a reavaliação da prova produzida com a consequente rediscussão do mérito da decisão, com sua modificação substancial, sem a presença de vícios integrativos, caracteriza uso inadequado do presente recurso (inteligência do CPC, art. 505 c/c CLT, art. 836 e 769).

Com efeito, nos termos da CLT, art. 897-A e do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial.

Não se prestam, pois, à nova abordagem do julgado ou à reforma do mérito da decisão, o que deverá ser buscado pela via recursal adequada.

Portanto, deverá a embargante, querendo, extravasar seu inconformismo através do recurso próprio. CONCLUSÃO Diante do exposto, admito os embargos e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, consoante fundamentação supra, que a este "decisum" integra, para todos os efeitos legais. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ ,30 de julho de 2025 CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA - EPP
25/08/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA - EPP
25/08/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON FARIAS DE OLIVEIRA
25/08/2025 11:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADMILSON FARIAS DE OLIVEIRA
25/08/2025 11:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
21/08/2025 21:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2025 18:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82653da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o “petitum” para condenar a Ré a satisfazer, no prazo legal, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que a este “decisum” integra, para todos os efeitos legais, com observância de seus limites e critérios.

Deverá a Ré realizar a retificação na CTPS do autor quanto ao valor da remuneração, bem como fornecer ao Autor as guias para saque do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em espécie.

Expeçam-se ofícios à DRT e INSS para aplicação das multas cabíveis, no âmbito de suas respectivas atribuições.

Custas de R$9.749,00, sobre R$487.449,98, valor arbitrado à condenação, pela Ré.

Intimem-se. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA - EPP
19/08/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA - EPP
19/08/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON FARIAS DE OLIVEIRA
19/08/2025 14:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 9.749,00
19/08/2025 14:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADMILSON FARIAS DE OLIVEIRA
19/08/2025 14:39

Concedida a gratuidade da justiça a ADMILSON FARIAS DE OLIVEIRA
12/08/2025 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/08/2025 11:13

Audiência de instrução realizada (12/08/2025 09:45 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2025 18:32

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 10:05

Audiência de instrução designada (12/08/2025 09:45 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2025 10:05

Audiência de instrução realizada (09/04/2025 09:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 10:53

Audiência de instrução designada (09/04/2025 09:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 10:53

Audiência una realizada (12/11/2024 08:20 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 11:45

Juntada a petição de Contestação
11/11/2024 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 10:03

Expedido(a) notificação a(o) ADMILSON FARIAS DE OLIVEIRA
09/10/2024 10:03

Expedido(a) notificação a(o) TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA - EPP
09/10/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON FARIAS DE OLIVEIRA
25/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 21:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/03/2024 21:42

Audiência una designada (12/11/2024 08:20 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo