24/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 23/09/2025
05/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMELIA PESSOA DE MELO em 04/09/2025
30/08/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/08/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2025
22/08/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100044-80.2024.5.01.0471 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA RECORRIDO: AMELIA PESSOA DE MELO ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para julgamento do feito a partir de 03/01/2022, quando então restou instituído o regime jurídico único pelo réu, mantida, contudo, a condenação em relação ao período anterior, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$100,00, calculadas sobre R$5.000,00, novo valor arbitrado à condenação, dispensadas, por se tratar de ente público (art 790-A, I da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AMELIA PESSOA DE MELO
21/08/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/08/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) AMELIA PESSOA DE MELO
21/08/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
17/07/2025 11:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPERUNA - CNPJ: 28.***.***/0001-52 e provido em parte
16/06/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
14/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2025
13/06/2025 13:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2025 13:49

Incluído em pauta o processo para 04/07/2025 08:00 04/07/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
29/05/2025 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2025 10:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
22/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 14:40

Determinada a requisição de informações
19/09/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
09/09/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo