01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9cf5c0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

Vistos.

A parte autora requer instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica da executada ALGAREA MINERACAO S/A. em face dos seus sócios: Indefiro liminarmente a instauração do IDPJ.

Não obstante o Direito do Trabalho consagre a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, certo é que, no caso de sociedade anônima, é imprescindível a comprovação de abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, excesso de mandato, dolo ou fraude, o que não ficou comprovado no caso vertente.

Assim, intime-se a Exequente/credora para indicar meios de prosseguimento da execução, que já não tenham sido adotados por este Juízo, entre outros convênios, EM FACE DA EMPRESA RECLAMADA, no prazo de 5 dias.

Para fins de observância do comando supra, fica o Exequente ciente de que o simples requerimento para localização de pessoas não será considerado como meio efetivo para prosseguimento da execução, o mesmo ocorrendo, com o requerimento genérico na tentativa de utilização do Juízo como órgão investigativo, sem que haja ao menos indícios que justifiquem.

Considerando que não há mais previsão de aplicação cumulativa do disposto no artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (cuja inteligência foi reproduzida no art.921 do CPC) e no artigo 11-A da CLT, seja na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, seja na Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao sobrestamento para continuidade do prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido os prazos acima, verifique a inclusão do Executado no BNDT, protesto extrajudicial de decisão judicial, observando o disposto no Art. 883- A da CLT e artigo 15 da IN-TST nº 41/2018 , intime-se o Autor quanto ao decurso do prazo prescricional de que trata o art. 11-A, da CLT, e, voltem-me conclusos para sentença de extinção e arquivamento definitivo dos autos. Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ GONCALVES E SILVA
26/05/2025 21:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2025 15:18

Recebidos os autos para prosseguir
21/02/2025 09:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALGAREA MINERACAO S/A em 05/02/2025
18/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ALGAREA MINERACAO S/A
17/12/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/12/2024 14:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/11/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ GONCALVES E SILVA
28/11/2024 17:36

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRE LUIZ GONCALVES E SILVA
13/08/2024 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/08/2024 09:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALGAREA MINERACAO S/A em 12/08/2024
31/07/2024 11:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ALGAREA MINERACAO S/A
30/07/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ GONCALVES E SILVA
30/07/2024 10:13

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ GONCALVES E SILVA - CPF: *94.***.*82-15 e não provido
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 13:51

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
04/07/2024 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2024 13:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
16/05/2024 08:42

Distribuído por sorteio
14/01/2022 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de ALGAREA MINERACAO S/A em 09/12/2021
10/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES E SILVA em 09/12/2021
27/11/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2021
27/11/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2021
27/11/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ALGAREA MINERACAO S/A
26/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ GONCALVES E SILVA
26/10/2021 08:18

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ GONCALVES E SILVA - CPF: *94.***.*82-15 e provido
05/10/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2021
02/10/2021 17:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2021 17:51

Incluído em pauta o processo para 13/10/2021 09:00 VIRTUAL 2 ()
15/09/2021 20:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2021 08:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
07/09/2021 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo