24/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/09/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
23/09/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
23/09/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
17/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de RAYSSA DOS SANTOS BARROSO em 16/09/2025
05/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 04/09/2025
04/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025
03/09/2025 08:05

Registrada a inclusão de dados de HOSPITAL MAHATMA GANDHI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/08/2025 12:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
22/08/2025 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9daba10 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos 1 - Ante a obrigatoriedade de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), determino que a 1a reclamada proceda ao registro do contrato de trabalho no E-Social, conforme os parâmetros determinados na sentença ( anotação do fim do contrato de trabalho em sua CTPS, com data de 22 de novembro 2021 (pela projeção do aviso prévio),sob pena de pagamento de multa, no valor de R$ 1.000,00, pela omissão no cumprimento da obrigação de fazer, a ser revertida para o autor, valendo o lançamento de tais informações como anotação de CTPS Digital, sendo desnecessária anotação na CTPS física.

A obrigação deverá ser cumprida e comprovada nos autos no prazo de 8 dias, sob pena de multa já arbitrada pelo Juízo.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) reclamadas para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 2 - Desde já, fica intimada a autora para, apresentados os cálculos pela ré, dizer se concorda ou vir com a impugnação no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 3 - Os cálculos devem ser elaborados, preferencialmente, no Pje Calc, bem como anexado o arquivo de extensão “.PJC” dos cálculos no PJE, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes necessários, pois são diversos lançamentos mês a mês, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela contadoria do juízo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA 4 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 5 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de agosto de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
21/08/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/08/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
21/08/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
21/08/2025 11:14

Homologada a liquidação
21/08/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
21/08/2025 10:34

Iniciada a liquidação
21/08/2025 10:34

Transitado em julgado em 19/08/2025
21/08/2025 09:11

Recebidos os autos para prosseguir
06/09/2023 08:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2023
25/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 24/08/2023
14/08/2023 17:35

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DO ESTADO)
11/08/2023 12:45

Juntada a petição de Contrarrazões
11/08/2023 12:43

Juntada a petição de Contrarrazões
11/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/08/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
09/08/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
09/08/2023 17:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
09/08/2023 17:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
09/08/2023 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
09/08/2023 14:54

Encerrada a conclusão
09/08/2023 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
09/08/2023 01:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2023
28/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de RAYSSA DOS SANTOS BARROSO em 27/07/2023
17/07/2023 14:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO - ERJ)
17/07/2023 09:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/07/2023 08:49

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
14/07/2023 08:49

Expedido(a) intimação a(o) RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
14/07/2023 08:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 280,00
14/07/2023 08:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
14/07/2023 08:48

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HOSPITAL MAHATMA GANDHI
14/07/2023 08:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
08/07/2023 12:49

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
07/07/2023 10:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
06/07/2023 17:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/07/2023 10:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/05/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2023 13:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/07/2023 10:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/05/2023 13:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (23/05/2023 08:40 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/05/2023
19/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 18/05/2023
19/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de RAYSSA DOS SANTOS BARROSO em 18/05/2023
11/05/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/05/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
10/05/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
10/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
10/05/2023 14:21

Encerrada a conclusão
27/04/2023 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
27/04/2023 09:54

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/03/2023
17/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 16/03/2023
17/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de RAYSSA DOS SANTOS BARROSO em 16/03/2023
09/03/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/03/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
08/03/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
08/03/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
08/03/2023 14:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2023 08:40 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/02/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/02/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
08/02/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
08/02/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
08/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de RAYSSA DOS SANTOS BARROSO em 07/02/2023
07/12/2022 16:08

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
21/11/2022 19:01

Juntada a petição de Contestação
21/11/2022 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/11/2022 20:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2022 01:21

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 24/10/2022
19/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2022
11/10/2022 00:26

Decorrido o prazo de RAYSSA DOS SANTOS BARROSO em 10/10/2022
01/10/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 10:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/09/2022 09:38

Expedido(a) intimação a(o) RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
30/09/2022 09:38

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
30/09/2022 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de RAYSSA DOS SANTOS BARROSO em 28/09/2022
26/09/2022 12:09

Juntada a petição de Manifestação (Réplica à Contestação)
21/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 12:01

Expedido(a) intimação a(o) RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
02/09/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
06/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 05/08/2022
06/06/2022 15:45

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
02/06/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
25/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2022
21/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2022
13/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 12/05/2022
12/04/2022 17:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
04/04/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/04/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
31/03/2022 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/03/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
30/03/2022 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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