26/09/2025 11:37

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ASJ COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA
15/09/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AQUINO PESSATA
15/09/2025 10:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO AQUINO PESSATA sem efeito suspensivo
10/09/2025 20:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
05/09/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de ASJ COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA em 02/09/2025
29/08/2025 14:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2025 17:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2307d7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, na ação proposta por PAULO AQUINO PESSATA em face de ASJ COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar a Reclamada a pagar, conforme for apurado em liquidação por cálculos: - 13º salário proporcional de 2020 à razão 10/12 e 13º salário proporcional de 2021 à razão 3/12; - Férias simples do período aquisitivo de 2020/2021, acrescidas de 1/3; - Recolhimento dos valores de FGTS e multa de 40% que deveriam ter sido efetuados na conta vinculada da parte autora sobre os salários do período de 2/3/2020 a 17/3/2021, bem como sobre os 13ºs salários; - Adicional de periculosidade do período de 2/3/2020 a 17/3/2021 e reflexos; - Diferenças de horas extras, inclusive intervalos intrajornada, observados os adicionais, parâmetros e reflexos constantes da fundamentação.

Condeno, pois, a Ré a retificar a CTPS Digital do Autor, para que conste como data de admissão 2/3/2020.

A Ré deverá retificar a CTPS, comprovando nos autos no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa no valor de R$500,00, a serem revertidos em favor do Reclamante.

Caso não o faça no prazo assinalado, deverá a Secretaria providenciar as anotações eletrônicas.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte do Autor (Súmula 368 do TST).

Parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pela Ré no valor de R$1.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$50.000,00.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASJ COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA
19/08/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ASJ COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA
19/08/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AQUINO PESSATA
19/08/2025 15:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
19/08/2025 15:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO AQUINO PESSATA
19/08/2025 15:08

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO AQUINO PESSATA
27/06/2025 20:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
26/06/2025 12:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/06/2025 09:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2025 14:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/02/2025 15:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/06/2025 09:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 16:55

Audiência de instrução realizada (12/02/2025 09:30 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 21:08

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
09/08/2024 13:07

Juntada a petição de Réplica
04/08/2024 02:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 13:09

Audiência de instrução designada (12/02/2025 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 11:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/07/2024 09:40 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 18:32

Juntada a petição de Contestação
26/07/2024 16:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/07/2024 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ASJ COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA em 27/06/2024
11/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de ASJ COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA em 10/06/2024
05/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ASJ COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA
04/06/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AQUINO PESSATA
04/06/2024 10:50

Audiência inicial por videoconferência designada (30/07/2024 09:40 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 10:50

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/07/2024 08:55 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de PAULO AQUINO PESSATA em 27/05/2024
18/05/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
16/05/2024 23:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AQUINO PESSATA
16/05/2024 23:05

Expedido(a) intimação a(o) ASJ COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA
26/04/2024 16:47

Audiência inicial por videoconferência designada (30/07/2024 08:55 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo