18/08/2025 17:27

Baixa Definitiva
18/08/2025 17:27

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
18/08/2025 17:26

Transitado em Julgado em 18.08.2025
16/06/2025 07:00

Publicado despacho em 16.06.2025.
13/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
21/05/2024 07:00

Publicado despacho em 21.05.2024.
20/05/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
17/05/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2024 19:32

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/08/2023 20:04

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/07/2023 07:00

Publicado acórdão em 03.07.2023.
28/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.06.2023.
02/06/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2023 13:43

Conclusos para julgamento
27/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 11:48

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/03/2023 07:00

Publicado despacho em 17.03.2023.
16/03/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
16/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2022 04:15

Conclusos para julgamento
22/11/2022 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2022 15:14

Distribuído por sorteio
11/11/2022 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2022 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2022 15:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo