24/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de LABORATORIOS B BRAUN SA em 23/09/2025
11/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANO BORGES DA SILVA em 10/09/2025
28/08/2025 14:50

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
26/08/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2025 13:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
22/08/2025 12:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO CSAC 0100695-23.2025.5.01.0263 REQUERENTE: LUCIANO BORGES DA SILVA REQUERIDO: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) CITADA a ré para ciência da presente ação de cumprimento e para que, querendo, apresente impugnação fundamentada (com os cálculos que entende como corretos), no prazo de 15 dias. 1) No caso de elaboração dos artigos através do PJECALC CIDADÃO, deverá a parte anexar no PJe ou encaminhar para o e-mail [email protected] o arquivo pjc (gerador do cálculo no sistema), visando maior celeridade nos procedimentos de análise e conferência dos cálculos.

Informando no assunto do e-mail o número do processo. 2) Caso a elaboração dos cálculos não ocorra através do PJECALC CIDADÃO, deverão as partes observarem que os mesmos deverão conter os seguintes demonstrativos/informações: I) Resumo com os títulos deferidos e seus respectivos valores históricos e atualizados (sem juros) com indicação clara do índice de correção utilizado; II) Os cálculos devem conter um desmembramento mensal, em valores históricos; registrando o total devido em cada mês (soma de todas as parcelas devidas naquele mês); III) Os juros de mora deverão ser indicados em separado, segundo a variação da legislação aplicável em cada período, contados da data do ajuizamento da ação.

IV) É indispensável a apresentação dos espelhos de apuração para as parcelas relacionadas à jornada de trabalho (horas extras, adicional noturno, intrajornada e etc.); V) Qualquer valor primitivo apontado nos cálculos deverá ser comprovado por meio de indicação das folhas dos autos onde está a fonte que o respalda.

E, para qualquer valor derivado, deverá haver nota explicativa com a fórmula utilizada para sua obtenção.

VI) Os cálculos devem apontar todas as datas relacionadas à liquidação: admissão, dispensa, ajuizamento, da atualização, da decretação de falência (se for o caso), e qualquer outra data relevante.

E, ainda, se o aviso prévio fora indenizado ou trabalhado, sendo tudo devidamente indicado e comprovado nos autos.

VII) A contribuição previdenciária do empregado será calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas na norma legal, observado o limite máximo do salário de contribuição, o novo salário de contribuição, e deduzida a contribuição social já recolhida pelo empregador na época própria, apurando-se a diferença de INSS a ser deduzida do crédito do reclamante.

E, a cota empregador com a indicação da base de cálculo e alíquota aplicada.

VIII) A apuração do Imposto de Renda deverá observar a legislação vigente, com a indicação de todos os parâmetros que deram origem ao valor indicado (ou sua isenção). 3) Decorrido o(s) prazo(s) ou havendo impugnação(ões) pela(s) reclamada(s), remetam-se os autos à Contadoria. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO GONCALO/RJ, 21 de agosto de 2025.

LUCIANA RODRIGUES DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
21/08/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
21/08/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
20/08/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO BORGES DA SILVA
18/08/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
18/08/2025 12:20

Iniciada a liquidação
08/08/2025 16:43

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00