18/09/2025 09:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
16/09/2025 09:07

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 18:14

Juntada a petição de Contrarrazões
08/09/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 271b99e proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: LUCINEIDE DA COSTA DE SOUZA RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A Tendo em vista a interposição de embargos de declaração ID 2b7cd70 e 0132dbb, e ante a eventual possibilidade de ser emprestado efeito modificativo ao julgado (Orientação Jurisprudencial nº 142, SDI-1 do C.

TST), às partes para se pronunciarem.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRADESCO SEGUROS S/A
05/09/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
05/09/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEIDE DA COSTA DE SOUZA
05/09/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:09

Convertido o julgamento em diligência
04/09/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
04/09/2025 11:39

Encerrada a conclusão
31/08/2025 18:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
29/08/2025 18:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2025 15:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2025 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100068-04.2022.5.01.0011 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: LUCINEIDE DA COSTA DE SOUZA RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A ACORDAM os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar a reclamada a: a) pagar indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal, correspondente a 30% (trinta por cento) da última remuneração da autora, desde a data da dispensa (22/02/2021) até a data em que a autora completar 76 (setenta e seis) anos, conforme tabela de sobrevida do IBGE, a ser paga em parcela única, nos termos do parágrafo único do art. 950 do Código Civil, cujo montante será apurado em liquidação de sentença; b) pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), observando-se, quanto à atualização, a aplicação da taxa Selic desde o ajuizamento da ação; c) restabelecer o plano de saúde da autora e de seus dependentes, nas mesmas condições de cobertura e custeio vigentes à época do contrato, de forma vitalícia, enquanto perdurar a necessidade de tratamento para as patologias de mãos e punhos (CID G56.0), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valendo o presente acórdão como mandado.

Arbitra-se à condenação o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Custas pela reclamada no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), calculadas sobre o valor da condenação.

Inverte-se o ônus da sucumbência, condenando a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, fixados em 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Honorários periciais, no valor já homologado de R$ 3.960,00, a cargo da reclamada, sucumbente no objeto da perícia, autorizada a dedução do valor já adiantado pela autora, que deverá ser a ela restituído.Id 1d35fdc RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCINEIDE DA COSTA DE SOUZA
20/08/2025 20:50

Conhecido o recurso de LUCINEIDE DA COSTA DE SOUZA - CPF: *94.***.*32-53 e provido em parte
20/08/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
20/08/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEIDE DA COSTA DE SOUZA
18/08/2025 13:09

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/07/2025
25/07/2025 12:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/07/2025 12:41

Incluído em pauta o processo para 19/08/2025 10:00 Sala 4 Des. Mario Sergio 19-08-2025 ()
07/07/2025 19:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2025 12:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
04/04/2025 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
14/10/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo