04/09/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL BAIA CARVALHO em 03/09/2025
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de KJP LOGISTICA LTDA em 03/09/2025
22/08/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
22/08/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 05:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100193-36.2020.5.01.0077 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: KJP LOGISTICA LTDA RECORRIDO: RAFAEL BAIA CARVALHO INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): KJP LOGISTICA LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. df2ad5a, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 06 de agosto, às 10h, e encerrada no dia 13 de agosto de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora do Trabalho Cynthia Maria Simões Lopes, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do reclamante para, reformando a r. sentença, determinar a devolução do valor de R$ 104,13, descontado a título de "outros descontos" referente à multa de trânsito e para estender a condenação do intervalo intrajornada até a data da extinção do contrato de trabalho, em 18.09.2020, e para condenar a ré ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT sobre o saldo de salário e as férias vencidas de 2018/2019, acrescidas do terço constitucional, na forma da fundamentação, que a este dispositivo integra para todos os fins de direito. Vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira que dava parcial provimento ao recurso da reclamada para manter a justa causa e excluir da condenação as verbas decorrentes da dispensa injusta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KJP LOGISTICA LTDA
20/08/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BAIA CARVALHO
20/08/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) KJP LOGISTICA LTDA
14/08/2025 14:25

Conhecido o recurso de RAFAEL BAIA CARVALHO - CPF: *94.***.*39-73 e provido em parte
14/08/2025 14:25

Conhecido o recurso de KJP LOGISTICA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-04 e não provido
22/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2025
21/07/2025 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/07/2025 11:35

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
16/06/2025 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
18/09/2024 09:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
22/11/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo