26/09/2025 10:30

Distribuído por sorteio
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e36e031 proferida nos autos.

Certifico que, nos termos aos arts. 192 e 193 do PROVIMENTO CR Nº 03/2024, da Corregedoria deste TRT/RJ foram verificados os pressupostos de admissibilidade apresentado pela ré, sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos (ID c4e3a61), observado que a Ré ostenta natureza de Fazenda Pública.

Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.

Niterói, 02 de setembro de 2025 GILMAR SILVA BATISTA DECISÃO PJe-JT Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso.

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto.

Vindo, subam os autos com as homenagens de estilo.

NITEROI/RJ, 02 de setembro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINA CELIA DE CARVALHO
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24636c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ACum 100507-96.2025 ATA DE AUDIÊNCIA No dia 18 do mês de agosto de 2025, foi apreciado o processo em que são partes: REGINA CELIA DE CARVALHO, autora, e EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ, ré.

Partes ausentes.

Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte decisão: Vistos etc.

A autora opôs embargos de declaração, conforme razões neles expostas. É o relatório, decido.

Conheço dos embargos, vez que tempestivos.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, são admissíveis embargos de declaração, contra qualquer decisão, para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, ou suprir omissão sobre ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

Nesse aspecto, razão assiste à embargante, posto que omissa a sentença nos pontos vertidos, o que ora passo a sanar.

Quanto ao primeiro ponto, referente à diferença salarial decorrente do reajuste determinado na sentença, defiro os reflexos sobre as parcelas “direito pessoal”, “abono incorporado” e “produtividade”, e, consequentemente, a incidência reflexiva sobre férias, acrescidas de um terço, 13º salários, e FGTS. Acolho. ISTO POSTO, conheço dos embargos, porque tempestivos, julgando-os PROCEDENTES, conforme a fundamentação, e ficando mantidos os demais termos da r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Intimem-se.

E, para constar, foi lavrada a presente ata que vai devidamente assinada. Roberta Lima Carvalho Juíza do Trabalho ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINA CELIA DE CARVALHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo